sexta-feira, 10 de junho de 2011

Fábio Trad chama atenção para lei boliviana que regularizará veículos roubados

O deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) usou a tribuna da Câmara Federal ontem (09/06) para chamar a atenção do Congresso para a Lei de Anistia que está sendo discutida na Assembléia Legislativa da Bolívia e que, aprovada, vai regularizar 50 mil veículos irregulares no país. Com a aprovação da Lei, todos os veículos roubados nos estados brasileiros que entram de forma irregular na Bolívia, através das fronteiras, serão regularizados.


“Se a idéia é combater a violência na fronteira, reprimindo crimes como contrabando, roubo, furto, latrocínios e tráfico de drogas, esta Lei está vindo na contramão da lógica, pois grande parte destes veículos irregulares na Bolívia são fruto de ilícitos criminais. Com a legalização de veículos roubados ou furtados, os bolivianos acabarão incentivando o crime no Brasil”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.

A lei prevê para os veículos movidos a óleo diesel, o pagamento de 25% do valor do veículo. Para veículos a gasolina, o proprietário terá que pagar 50% do valor total do automóvel

Segundo o site UOL Notícias, no Mato Grosso do Sul, só em Campo Grande são registrados cinco roubos e furtos diários, ou seja, 1,35 ocorrência / 100 mil veículos. 402 carros foram subtraídos nos primeiros 90 dias de 2011, uma média de cinco casos por dia. O estudo da Secretaria de Segurança Pública afirma que, dos veículos roubados no primeiro trimestre, a polícia recuperou 311 deles. Parte dos veículos passa pelas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai.

Justificativa sem base

A justificativa usada pelos defensores da Lei é que essa seria uma forma de arrecadar dinheiro para o país, tendo em vista a grande quantidade de veículos irregulares na Bolívia.

A Bolívia, país fronteiriço com o Brasil, 3° maior produtor de cocaína do planeta, detém também o título de maior receptador de carros e motos roubados no Brasil. A maioria dos veículos é trocada por drogas.

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