O Senado começa a discutir a atualização de penas por erro médico. A Comissão de Assuntos Sociais aprecia o projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que define punições para casos de erro médico. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB).
As alterações propostas modificam, em dois aspectos, o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.
A proposta cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, e permite que o médico punido nos casos de imperícia possa retomar a atividade após treinamento.
Esse ponto é o de maior polêmica, segundo Moka, que é médico. O senador explica que o próprio Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade. “A discussão do projeto ainda está no início e muita coisa poderá ser alterada e aprimorada”, afirma.(Com assessoria)
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