O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) disse nesta sexta-feira, 29, que os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul com obras e serviços viabilizados por recursos federais inseridos nos restos a pagar de 2009 deverão ficar atentos ao prazo para iniciar a execução até o dia 30 de junho de 2011, conforme prevê o Decreto nº 7.468, do governo federal, que trata da questão dos restos a pagar, sob pena de ter os projetos cancelados.
“Estamos alertando os prefeitos para agilizar a documentação que por ventura esteja faltando e, assim, evitar o risco de perder obra. Já coloquei a minha assessoria à disposição, no meu escritório em Campo Grande e no meu gabinete em Brasília, para fazer essa interlocução junto aos ministérios, mas as prefeituras precisam ter essa preocupação no sentido de colocar seu corpo técnico para sanar quaisquer pendências de projetos. Para que a obra seja iniciada até o próximo dia 30 de junho os projetos terão que ser aprovados até o dia 15 de maio e as licitações concluídas no início de junho”, alertou Delcídio.
Pelo decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, estão mantidos apenas as obras e serviços inseridos nos restos a pagar de 2007 e 2008, desde que iniciadas até o dia 30 de abril de 2011, caso contrário serão canceladas.
De acordo com Delcídio, as obras viabilizadas por ele junto ao governo federal, inseridas nos restos a pagar de 2007 e 2008, não correm risco de cancelamento porque todas foram iniciadas antes do prazo estabelecido pelo decreto.
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