“É mais fácil não deixar a droga entrar do que ir atrás dos que estão traficando no país" Senador Waldemir Moka(PMDB-MS).
sábado, 30 de abril de 2011
FRASES
“É mais fácil não deixar a droga entrar do que ir atrás dos que estão traficando no país" Senador Waldemir Moka(PMDB-MS).
sexta-feira, 29 de abril de 2011
DELCIDIO ALERTA PREFEITURAS SOBRE RESTOS A PAGAR
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) disse nesta sexta-feira, 29, que os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul com obras e serviços viabilizados por recursos federais inseridos nos restos a pagar de 2009 deverão ficar atentos ao prazo para iniciar a execução até o dia 30 de junho de 2011, conforme prevê o Decreto nº 7.468, do governo federal, que trata da questão dos restos a pagar, sob pena de ter os projetos cancelados.
REAÇÃO DOS SENADORES DE MS PARA MANTER ICMS DO GÁS BOLIVIANO
Os senadores Waldemir Moka (PMDB), Delcídio Amaral (PT) e Marisa Serrano (PSDB) apresentaram emenda ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata das mudanças na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bens importados.
A emenda prevê a exclusão do texto das “operações com energia elétrica e com combustíveis líquidos ou gasosos, derivados ou não de petróleo” da nova sistemática de alíquota de zero por cento.
DILMA SOFRE DERROTA: PT IMPÕE NOME PARA COMANDO PARTIDÁRIO
Rui Falcão (foto acima) presidirá o PT
Numa estratégia para retomar o comando do PT e a interlocução sobre indicações para o segundo escalão do governo, o grupo paulista do partido articulou uma reviravolta na madrugada de ontem, surpreendeu o Palácio do Planalto e vai eleger hoje o deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) para presidir a legenda até 2013, impondo uma derrota à presidente Dilma Rousseff. (Blog do Noblat)
MOKA: MS PODE PERDER R$ 600 MILHÕES POR ANO COM MUDANÇA DE ICMS
Moka alerta para prejuizos para MS com mudanças propostas por Dilma (Foto Ag.Senado) |
Em pronunciamento nesta quinta-feira (28) na tribuna do Senado, o senador Waldemir Moka alertou o Congresso Nacional sobre o risco que a proposta de minirreforma tributária pode causar à economia de Mato Grosso do Sul. Moka demonstrou preocupação sobre o projeto encaminhado ao Senado pela presidente Dilma Rousseff. Entre as mudanças propostas, está a mudança na forma de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás importado da Bolívia.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
MOKA E DELCIDIO INTEGRAM PROCURADORIA PARLAMENTAR DO SENADO
Os senadores Delcidio Amaral (PT) e Waldemir Moka (PMDB) foram indicados pelo presidente do Senado, José Sarney para integrarem a Procuradoria Parlamentar do Senado. O colegiado é composto por cinco senadores, não conta com um presidente ou um coordenador. Todos deverão zelar pela instituição, defendendo o Senado perante a sociedade.
Os membros da procuradoria deverão providenciar ampla publicidade reparadora de matérias ofensivas ao Senado ou a seus integrantes, veiculadas pela imprensa. E terão a prerrogativa de promover, por meio do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União ou da Advocacia do Senado, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação.
(Com Agência Senado)
quarta-feira, 27 de abril de 2011
GERALDO REZENDE VAI PRESIDIR COMISSÃO ESPECIAL PARA ALCOOLISMO
O deputado federal Geraldo Rezende (PMDB-MS) foi eleito para presidir a Comissão especial que vai analisar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool no Brasil. Criada por sugestão do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a comissão vai analisar as razões para o aumento do consumo de bebidas alcoólicas nos últimos cinco anos e poderá propor políticas públicas de prevenção e combate ao alcoolismo.
BEATRIZ DOBASHI RECONDUZIDA À PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE SECRETARIOS DE SAUDE
Beatriz Dobashi quer foco na atenção primária à Saúde |
A secretaria estadual de Saúde de MS, Beatriz Dobashi foi empossado hoje (27), em Brasília, para seu segundo mandato a frente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde- CONASS. A entidade é formada por todos os secretários de saúde dos Estados. O ministro Padilha prestigiou a posse, assim como os deputados federais Mandetta (DEM), Giroto (PR), Geraldo Rezende (PMDB) e o deputado estadual Carlos Marun (PMDB). Na ocasião foi apresentada a coleção “Como entender a gestão do SUS-2011”, uma coletânea com treze cartilhas com informações relacionadas ao SUS. “É uma honra ser reconduzida a presidência do CONASS, disse Dobashi ao ser empossada”.
MANDETTA REPUDIA MTV POR SÁTIRA AOS AUTISTAS
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) repudiou o quadro Comédia, da MTV, veiculado no dia 22 de março, satirizando os autistas. Casa dos Autistas fazia alusão ao programa Casa dos Artistas. Emissora admite erro e pede desculpas aos pais e familiares de autistas.
terça-feira, 26 de abril de 2011
ALDO ESMURRA A MESA
Em clima tenso, os líderes dos partidos da base e da oposição na Câmara se reuniram hoje (26) com representantes do Executivo para discutir a votação do novo Código Florestal. (Blog do Nobalt
segunda-feira, 25 de abril de 2011
PSDB-MS FOGE DA CRISE NACIONAL E FAZ CONVENÇÃO ESTADUAL
O PSDB de Mato Grosso do Sul foge da crise vivida pelo partido em São Paulo e realiza convenção estadual no próximo dia 14 para reconduzir o deputado federal Reinaldo Azambuja à presidência regional do partido. Em São Paulo, o PSDB perdeu seis vereadores e ainda o fundador da agremiação, Walter Feldmann. Leia mais
CÓDIGO FLORESTAL DEVE SER VOTADO NO INÍCIO DE MAIO
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciouque o projeto que altera o Código Florestal (PL 1.876/99 e outros) será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Maia acrescentou que, até lá, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), terá tempo para fazer os ajustes necessários.
Maia admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer, mas acredita que haverá acordo sobre 99% dos dispositivos do código. Essa posição do presidente da Casa confirma a tese defendida pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS), membro representante do governo no Grupo de Trabalho do Código Florestal (também chamado de câmara de negociação). Para o parlamentar sul-mato-grossense, o substitutivo de Aldo Rebelo para a atualização do Código conseguiu reduzir ao máximo as tensões e conflitos – técnicos, políticos e ideológicos – em torno dessa polêmica matéria.
PREVENÇÃO ÀS DROGAS: MOKA QUE MAIS INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu investimentos do governo em políticas públicas para tratamento, prevenção e reinserção social de dependentes químicos como forma de atuar contra o problema das drogas.
terça-feira, 19 de abril de 2011
MARÇAL FILHO PEDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS
O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) defendeu a construção de mais escolas técnicas federais no País. O deputado lembrou que a Câmara criou uma Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico Profissionalizante, e destacou que o governo federal tem a intenção de oferecer 2 milhões de vagas no ensino técnico.
FILHA DE ULYSSES PEDE A SIMON RESPOSTA A SARNEY
Fábio Góis-
A filha do ex-deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), Celina Campello, recorreu ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) para contestar as declarações do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), registradas contra o “senhor Constituinte” no livro Sarney – A biografia, da jornalista Regina Echeverria, lançado em março. No início da tarde desta segunda-feira (18), Simon subiu à tribuna do plenário com a cópia impressa de um e-mail em que Celina lembra a “admiração e amizade” que ele nutria por Ulysses. Filha de Dona Mora, ela pede que o peemedebista, “com sua inteligência e capacidade de comunicação”, lembre “mais uma vez o legado político” de Ulysses, por meio de artigo ao jornal O Estado de S. Paulo, que publicou na última semana de março as declarações de Sarney. (Congresso em Foco)
A filha do ex-deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), Celina Campello, recorreu ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) para contestar as declarações do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), registradas contra o “senhor Constituinte” no livro Sarney – A biografia, da jornalista Regina Echeverria, lançado em março. No início da tarde desta segunda-feira (18), Simon subiu à tribuna do plenário com a cópia impressa de um e-mail em que Celina lembra a “admiração e amizade” que ele nutria por Ulysses. Filha de Dona Mora, ela pede que o peemedebista, “com sua inteligência e capacidade de comunicação”, lembre “mais uma vez o legado político” de Ulysses, por meio de artigo ao jornal O Estado de S. Paulo, que publicou na última semana de março as declarações de Sarney. (Congresso em Foco)
segunda-feira, 18 de abril de 2011
VANDER NO GRUPO DE TRABALHO DO NOVO CODIGO FLORESTAL
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) defendeu convergencia no debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. O parlamentar integra o grupo de trabalho criado na Câmara Federal para discutir o assunto, reunido na última terça feira 12/04/2011. Assista ao vídeo
GERALDO REZENDE PEDE RECURSOS PARA MUNICIPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS
O deputado Geraldo Rezende (PMDB-MS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 13/04, para relatar pedidos feitos ao Mnistério da Integração Nacional.
FÁBIO TRAD DEBATE DIREITO DO CONSUMIDOR
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos na ultima quarta feira (13/04). Assista ao vídeo da Tv Câmara)
sábado, 16 de abril de 2011
GIROTO QUASE LEVA RELATORIA DA LDO 2012
O deputado federal Edson Giroto (PR-MS) chegou perto de ser indicador relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, na Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal. Ele disputou o posto com o deputado Márcio Moreira (PP-MG). Depois de forte disputa de bastidores,l prevaleceu decisão dos lideres partidários na comissão que decidiu pela escolha do deputado mineiro. A funçao é cobiçada porque é uma espécie previa da lei orçamentária do próximo ano.
sexta-feira, 15 de abril de 2011
AZAMBUJA: "TREM BALA VEM EM MOMENTO ERRADO"
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS criticou o resultado da votação no Senado que aprovou a construção do trem bala." O investimento vem no momento errado e pode gerar grandes prejuízos aos cofres públicos caso não dê certo" avaliou o vice lider do PSDB na Câmara.
MOKA QUER VAGAS NO MERCADO DE TRABALHO PARA EX-USUÁRIOS DE CRACK
O senador Waldemir Moka (PMDB) defendeu nesta quinta-feira (14) vagas no mercado de trabalho para ex-dependentes de crack. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Moka classificou de “muito grave” o aumento do consumo da droga no País e pediu para que os governos federal, estadual e municipal se unam para combater o problema.
O senador lembrou que o crack chegou às classes menos favorecidas por causa do seu baixo valor. Segundo ele, o crack já está sendo consumido por trabalhadores rurais. “Sabíamos que o consumo nas cidades aumentou muito nos últimos anos. No entanto, é novidade que essa droga tenha chegado ao meio rural”, declarou.
ODE AOS MAÇONS DO BRASIL - Artigo Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)
Sócrates, um dos maiores filósofos da humanidade, foi um divisor de águas na Filosofia. Ele promoveu uma mudança significativa no rumo das discussões sobre a VERDADE e o CONHECIMENTO. Antes dele, os filósofos que passaram a ser chamados de pré-socráticos, concentraram-se em encontrar o FUNDAMENTO de todas as coisas da natureza física. Sócrates, por sua vez, estava mais interessado em NOSSA RELAÇÃO COM OS OUTROS E COM O MUNDO. Segundo seus discípulos, pois ele mesmo nunca deixou nada escrito, Sócrates teria tomado a inscrição do Templo de Delfos como inspiração para construir sua filosofia: “CONHECE-TE A TI MESMO”.
DELCIDIO QUER REDUÇÃO NOS IMPOSTOS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) quer a redução imediata dos impostos que incidem sobre a tarifa de energia, como forma de reduzir o custo para o consumidor final e estimular as atividades produtivas.
“Atualmente, do valor total cobrado na conta de luz, apenas 48 % se referem ao custo da energia. O restante, ou seja, 52 %, são impostos federais e estaduais. Com certeza, a maioria dos brasileiros não sabe disso, que o valor dos tributos é maior do que o percentual cobrado pela geração, transmissão e distribuição de energia. E nós temos que mudar essa realidade. Existem projetos tramitando no Congresso – eu sou relator de um deles - que estabelecem maior flexibilidade no chamado mercado livre, onde os consumidores vão poder negociar os excedentes de energia, barateando o custo final”, defendeu o senador, durante palestra II no Encontro de Negócios entre Agentes do Mercado de Livre Contratação de Energia- (Enerlivre) promovido pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), em Brasília.
“Atualmente, do valor total cobrado na conta de luz, apenas 48 % se referem ao custo da energia. O restante, ou seja, 52 %, são impostos federais e estaduais. Com certeza, a maioria dos brasileiros não sabe disso, que o valor dos tributos é maior do que o percentual cobrado pela geração, transmissão e distribuição de energia. E nós temos que mudar essa realidade. Existem projetos tramitando no Congresso – eu sou relator de um deles - que estabelecem maior flexibilidade no chamado mercado livre, onde os consumidores vão poder negociar os excedentes de energia, barateando o custo final”, defendeu o senador, durante palestra II no Encontro de Negócios entre Agentes do Mercado de Livre Contratação de Energia- (Enerlivre) promovido pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), em Brasília.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA LIBERA R$ 2,4 MILHÕES PARA 9 MUNICIPIOS.
Ministro da Agricultura, Wagner Rossi e o senador Moka (PMDB-MS) |
O Ministério da Agricultura começou a liberar quarta-feira (13) recursos para socorrer municípios atingidos pelas chuvas em 2010. Dos R$ 5 milhões previstos, R$ 2, 43 milhões foram liberados para atender a nove dos 18 municípios que entregaram relatórios dos prejuízos na área rural.
Os recursos foram empenhados no ano passado após intervenção do senador Waldemir Moka (PMDB) em conjunto com o Governo do Estado. O dinheiro só poderá ser aplicado na reconstrução e recuperação de pontes e estradas vicinais, além da compra de tratores, retroescavadeiras e caminhões.
De acordo com Moka, a previsão é que até a próxima semana os demais municípios já tenham recebido o montante que caberá a cada um. "Parece que o Governo federal começa a acelerar a liberação de recursos que estão retidos desde o primeiro semestre do ano passado. Isso é bom", afirma.
De quarta para hoje, foram liberados pagamentos para Cassilândia, Miranda, Inocência, Anastácio, Ivinhema, Aquidauana, Bodoquena, Coxim e Novo Horizonte do Sul. Cada prefeito receberá, em média, R$ 270 mil para essas ações. (Com assessoria)
quarta-feira, 13 de abril de 2011
PROJETO DE MANDETTA CRIMINALIZA PAIS QUE RECUSAM FAZER EXAMES MÉDICOS
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolou nesta quarta feira (13), o projeto de lei 1019 de 2011 que altera o Código Penal para criminalizar os pais que se recusarem a realizar exame ou tratamento médico que evite a transmissão de doença infecciosa para seus filhos. “É uma medida que visa proteger o feto e a futura criança, balanceando de maneira proporcional os direitos do nascituro com os direitos da mulher gestante”, assinalou o parlamentar.
A proposta pretende acrescentar ao Código Penal, dispositivos prevendo pena de detenção, de um a três anos, para a gestante que recusar-se a submeter a tratamento médico que evite a transmissão de doença infecciosa que possa causar dano permanente ao feto ou sua morte. O pai incorre na mesma pena, quando cientificado, recusa tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infeciosa ao feto em caso de relação sexual com a gestante.
Mandetta usa como exemplo, o caso como a sífilis, onde não adianta a mulher gestante realizar o tratamento médico se o seu parceiro sexual não faz o mesmo. Uma vez havida a relação sexual, o risco de nova contaminação da mulher é altíssimo, o que implica, mais uma vez, a elevada possibilidade de danos permanentes ao nascituro. O parlamentar admite que levou em consideração, sua experiência como secretario municipal de saúde em Campo Grande para elaborar o projeto de lei.
Em sua justificativa, o deputado democrata lembra que na medicina hoje, há consenso de que determinados tratamentos médicos evitam danos graves ao bebê. Atualmente, há um número razoável de tratamentos durante o pré-natal que, oferecendo pequeno desconforto à gestante e seu parceiro, protegem a vida e a saúde da futura criança. ”Por outro lado, doenças como o HIV e a sífilis, se não tratadas durante a gestação, trarão danos graves e permanentes ao nascituro, ceifando possibilidades de toda uma vida”, justifica.
(Assessoria)
MOTEL E HOTEL PODEM SER OBRIGADOS A DAR CAMISINHA
O Senado aprovou hoje (13) uma proposta que obriga motéis, hotéis, pousadas e pensões a fornecer gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. O projeto, da senadora Maria do Carmo Lara (DEM-SE), foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, assim, será enviado diretamente à Câmara, sem passar pelo plenário, salvo apresentação de recurso.
A proposta original obrigava apenas os motéis e drive-ins a distribuírem camisinha. Mas uma emenda apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estendeu a obrigatoriedade a hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos similares. Segundo ele, a alteração atende a um pedido do Ministério da Saúde.
A sugestão foi acolhida pelo relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). De acordo com o projeto, o estabelecimento será obrigado a oferecer pelo menos um preservativo (masculino ou feminino) por casal. A forma e o conteúdo do folheto serão definidos em regulamento, diz o texto aprovado.
Em seu relatório, Mozarildo sustenta que, apesar de a política nacional de DST/Aids ter diminuído o avanço desse tipo de doença no país, dados divulgados recentemente pelo Ministério da Saúde revelam tendência de recrudescimento da Aids. Só em 2009, observa o senador, o Brasil alcançou a marca recorde de 38.538 casos. “Isso significa que a doença não está satisfatoriamente controlada e ainda demanda ações enérgicas do governo e da sociedade para sua prevenção”, afirma.
Mozarildo destaca que a situação epidemiológica de outras doenças sexualmente transmissíveis também é preocupante. “Continuamos a conviver com índices inaceitáveis de sífilis, gonorréia, hepatite B e de infecção pelo vírus do papiloma humano (HPV), apenas para citar algumas doenças. O uso do preservativo constitui importante estratégia de profilaxia das DST. O seu oferecimento, juntamente com um folheto educativo, na ocasião propícia, tende a incentivar a sua utilização”, argumenta o relator.
O texto será enviado diretamente à Câmara, a não ser que haja apresentação de recurso com o apoio de oito senadores, no prazo de cinco dias úteis, para que a matéria seja apreciada no plenário da Casa. (Congresso em Foco)
OS CRESCENTES ESTALOS DO CRACK ESPOCARÃO EM NOSSOS OUVIDOS....
Membro titular da Comissão Especial destinada a promover políticas públicas nacionais de combate e prevenção e recuperação dos efeitos do crack, o deputado federal Fábio Trad (PMDB – MS) fez ontem, na Câmara Federal, um forte pronunciamento sobre o tema. O deputado citou trechos do livro “Crack: um desafio social”, organizado pelos professores Luis Flavio Sapori e Regina Medeiros, nos quais usuários de crack relatam o terror do vício.
Fábio pediu reflexão sobre o tipo de política pública adotado no país em relação às drogas. “A política proibicionista faliu. Para cada tonelada de droga apreendida outros milhares estão sendo comercializadas e traficadas”, afirmou. Segundo o deputado, o problema das drogas é um fato social e histórico e, por isso, não se pode isolá-lo como produto laboratorial, dominado apenas por um tipo de saber.
“Só os juristas não vão dar conta do problema. Só os médicos não vão dar conta do problema. Só os assistentes sociais não vão dar conta do problema. É preciso intersetorializá-lo, é preciso trazê-lo para a multidisciplinaridade, trazer o ponto de vista cultural, filosófico, político, jurídico, sociológico, antropológico, psicológico, psiquiátrico, de saúde pública, de assistência social, dos direitos humanos, da segurança pública, da geografia urbana, da clínica de recuperação e tratamento e tantos outros quantos possam contribuir para dissecação deste problema, que é multifacedado”, sugeriu.
O deputado sul-mato-grossense disse ainda que a epidemia do crack é, na realidade, conseqüência da drogatização da sociedade brasileira, que, por sua vez, é fruto de um sentimento de angustia, melancolia e tristeza coletiva que só poderá ser diagnosticado com precisão se a sociedade questionar a fundo suas bases estruturais de modelo econômico, cultural e social.
“Os crescentes estalos do crack espocarão em nossos ouvidos não mais como alerta ou advertência, mas como o ribombar dos sinos que recordam as mais pungentes tragédias sociais. Ou nós reunimos todos os saberes na tentativa de condensar uma pauta pró-ativa que contemple uma estratégia nacional de prevenção e repressão, ou nos vamos sucumbir à tentação da crescente drogatização da sociedade brasileira”, finalizou Fábio
Fábio pediu reflexão sobre o tipo de política pública adotado no país em relação às drogas. “A política proibicionista faliu. Para cada tonelada de droga apreendida outros milhares estão sendo comercializadas e traficadas”, afirmou. Segundo o deputado, o problema das drogas é um fato social e histórico e, por isso, não se pode isolá-lo como produto laboratorial, dominado apenas por um tipo de saber.
“Só os juristas não vão dar conta do problema. Só os médicos não vão dar conta do problema. Só os assistentes sociais não vão dar conta do problema. É preciso intersetorializá-lo, é preciso trazê-lo para a multidisciplinaridade, trazer o ponto de vista cultural, filosófico, político, jurídico, sociológico, antropológico, psicológico, psiquiátrico, de saúde pública, de assistência social, dos direitos humanos, da segurança pública, da geografia urbana, da clínica de recuperação e tratamento e tantos outros quantos possam contribuir para dissecação deste problema, que é multifacedado”, sugeriu.
O deputado sul-mato-grossense disse ainda que a epidemia do crack é, na realidade, conseqüência da drogatização da sociedade brasileira, que, por sua vez, é fruto de um sentimento de angustia, melancolia e tristeza coletiva que só poderá ser diagnosticado com precisão se a sociedade questionar a fundo suas bases estruturais de modelo econômico, cultural e social.
“Os crescentes estalos do crack espocarão em nossos ouvidos não mais como alerta ou advertência, mas como o ribombar dos sinos que recordam as mais pungentes tragédias sociais. Ou nós reunimos todos os saberes na tentativa de condensar uma pauta pró-ativa que contemple uma estratégia nacional de prevenção e repressão, ou nos vamos sucumbir à tentação da crescente drogatização da sociedade brasileira”, finalizou Fábio
domingo, 10 de abril de 2011
MANDETTA APROVA SUBCOMISSÃO PARA AVALIAR SAUDE COMPLEMENTAR
O requerimento (REQ 21/11) do deputado Mandetta (MS) foi aprovado na manhã dessa quarta-feira (6) na Comissão de Seguridade Social . O requerimento pede a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. “No Brasil, 45 milhões de pessoas são usuários do sistema de saúde suplementar e cerca de 160 mil profissionais atuam no setor. No Procon, os usuários desse segmento são os que registram maior número de reclamações.
Em relatos, alguns dizem esperar até três meses para a marcação de uma consulta ou outros procedimentos, sem contar com os problemas causados pela glosa de procedimentos solicitados por parte de planos e de operadoras”, diz Mandetta. Fato preocupante e que colabora para a criação da Subcomissão Especial é o revelado pela Pesquisa do Datafolha de que 92% dos médicos credenciados no sistema de saúde suplementar, reclamam que as operadoras interferem nos diagnósticos e nos tratamentos dos pacientes”, afirma. (Tv Democratas)
Em relatos, alguns dizem esperar até três meses para a marcação de uma consulta ou outros procedimentos, sem contar com os problemas causados pela glosa de procedimentos solicitados por parte de planos e de operadoras”, diz Mandetta. Fato preocupante e que colabora para a criação da Subcomissão Especial é o revelado pela Pesquisa do Datafolha de que 92% dos médicos credenciados no sistema de saúde suplementar, reclamam que as operadoras interferem nos diagnósticos e nos tratamentos dos pacientes”, afirma. (Tv Democratas)
MANDETTA DEFENDE POLITICAS SOCIAIS PARA IDOSOS
Mandetta estréia pedindo politicas sociais para todas idades |
Em sua avaliação, o grande desafio das políticas sociais no Brasil é a inversão da pirâmide etária. “Nos anos 60, éramos um País predominantemente jovem. Sou o quinto filho dos meus pais. Era comum casais com 5, 6, 7, 8 filhos. Hoje em dia a taxa de fecundidade caiu abaixo de 2”, disse.
O parlamentar lembrou que os brasileiros nascidos nos anos 50 e 60 estão chegando à terceira idade, passando a reivindicar melhorias no atendimento a esse grupo social.
Para Mandetta, o Brasil tem grande carência de centros de convivência de idosos. “A quantidade de vida aumenta, e nós nos perguntamos: a qualidade de vida caminha junto?”
O deputado disse ainda que os idosos estão apelando para a compreensão da sociedade, pois as leis que os protegem, como o Estatuto do Idoso, muitas vezes não passam de um manual de boas intenções.
Custos – O reajuste das aposentadorias, disse Mandetta, é um sonho que cada vez mais se distancia. No entanto, acrescentou, é nessa faixa etária que se concentram os maiores gastos com medicamentos.
“Assistimos recentemente a uma iniciativa do Ministério da Saúde: o programa Saúde Não Tem Preço. Só faltou acrescentar: não tem preço, mas tem custo”, afirmou o deputado, explicando que saúde não é simplesmente oferecer medicamentos para hipertensão e diabetes. (JORNAL DA CÃMARA)
DELCIDIO DISCUTE SEGURANÇA DE USINA NUCLEAR DE ANGRA
O senador Delcídio do Amaral(PT/MS), juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão Temporária Externa do Senado criada para fiscalizar a situação das usinas nucleares brasileiras, visitou nesta sexta-feira, 7 de abril, as usinas Angra 1 e 2, no litoral fluminense. Durante todo o dia, eles percorreram as instalações das usinas e discutiram com diretores da Eletrobrás, da Eletronuclear, membros do governo do RJ, prefeitos e vereadores, alternativas para aumentar, cada vez mais, a segurança na operação dos reatores e a facilidade de evacuação da população da região em caso de acidente. A preocupação das autoridades com a segurança do programa nuclear brasileiro aumentou depois do que aconteceu no Japão, onde um terremoto seguido de tsunami devastou a parte norte do país, matando milhares de pessoas e provocando vazamento de radiação na Usina de Fukushima, até agora não solucionado.
“Constatamos que a tecnologia utilizada pelo Brasil em Angra 1 e Angra 2 é mais moderna e muito mais segura que a de Fukushima, mas é possível melhorá-la ainda mais. Uma das alternativas é atender a demanda de energia dos serviços auxiliares das usinas com uma Pequena Central Hidrelétrica, de Mambocaba, instalada no município de Angra dos Reis. O grande problema de Fukushima foi a falta de energia nos equipamentos auxiliares, que levaram ao derretimento do núcleo de pelo menos um dos reatores da usina. Com essa PCH em Angra se evita esse problema. Outro ponto importante que discutimos durante a visita : a mudança da instalação dos grupos diesel para que eles fiquem absolutamente blindados e protegidos, principalmente em uma situação de invasão das águas do mar, que foi o que acabou prejudicando a usina japonesa, que não sofreu com o terremoto, mas com o tsunami˜, relatou o senador.
Delcídio disse que o esquema de evacuação da população e atendimento de saúde em caso de acidente foram olhados com extremo interesse pelos membros da Comissão.
“É preciso garantir a fuga rápida da população de Angra dos Reis, Parati e dos demais municípios do entorno da usina caso ocorra algum vazamento. Por isso cobramos a manutenção permanente tanto da BR 101 quanto a das demais estradas da região. Alem disso, é preciso que os hospitais daqui contem com equipamentos e profissionais em número suficiente, devidamente capacitados para agir rapidamente nas situações de urgência e emergência”, alertou o senador.
Alem de Delcídio, a Comissão Temporária Externa é formada pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Edson Lobão Filho (PMDB-MA), Lindbergh Farias (PT/RJ), Cyro Miranda (PSDB-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ( Com assessoria)
Delcidio e parlamentares visitam usina nuclear de Angra dos Reis(Foto divulgação) |
O senador Delcídio do Amaral(PT/MS), juntamente com os demais parlamentares que integram a Comissão Temporária Externa do Senado criada para fiscalizar a situação das usinas nucleares brasileiras, visitou nesta sexta-feira, 7 de abril, as usinas Angra 1 e 2, no litoral fluminense. Durante todo o dia, eles percorreram as instalações das usinas e discutiram com diretores da Eletrobrás, da Eletronuclear, membros do governo do RJ, prefeitos e vereadores, alternativas para aumentar, cada vez mais, a segurança na operação dos reatores e a facilidade de evacuação da população da região em caso de acidente. A preocupação das autoridades com a segurança do programa nuclear brasileiro aumentou depois do que aconteceu no Japão, onde um terremoto seguido de tsunami devastou a parte norte do país, matando milhares de pessoas e provocando vazamento de radiação na Usina de Fukushima, até agora não solucionado.
“Constatamos que a tecnologia utilizada pelo Brasil em Angra 1 e Angra 2 é mais moderna e muito mais segura que a de Fukushima, mas é possível melhorá-la ainda mais. Uma das alternativas é atender a demanda de energia dos serviços auxiliares das usinas com uma Pequena Central Hidrelétrica, de Mambocaba, instalada no município de Angra dos Reis. O grande problema de Fukushima foi a falta de energia nos equipamentos auxiliares, que levaram ao derretimento do núcleo de pelo menos um dos reatores da usina. Com essa PCH em Angra se evita esse problema. Outro ponto importante que discutimos durante a visita : a mudança da instalação dos grupos diesel para que eles fiquem absolutamente blindados e protegidos, principalmente em uma situação de invasão das águas do mar, que foi o que acabou prejudicando a usina japonesa, que não sofreu com o terremoto, mas com o tsunami˜, relatou o senador.
Delcídio disse que o esquema de evacuação da população e atendimento de saúde em caso de acidente foram olhados com extremo interesse pelos membros da Comissão.
“É preciso garantir a fuga rápida da população de Angra dos Reis, Parati e dos demais municípios do entorno da usina caso ocorra algum vazamento. Por isso cobramos a manutenção permanente tanto da BR 101 quanto a das demais estradas da região. Alem disso, é preciso que os hospitais daqui contem com equipamentos e profissionais em número suficiente, devidamente capacitados para agir rapidamente nas situações de urgência e emergência”, alertou o senador.
Alem de Delcídio, a Comissão Temporária Externa é formada pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Edson Lobão Filho (PMDB-MA), Lindbergh Farias (PT/RJ), Cyro Miranda (PSDB-GO), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ( Com assessoria)
VANDER COMEMORA DECISÃO DO STF RECONHECENDO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
Supremo derrubou ADIN de governos estaduais, entre os quais MS, questionando o piso de professores da rede pública. ( Foto Divulgação). |
Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 8 votos a 1, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167 contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) em 2008.
Promulgada em 16 de julho de 2008, a Lei 11.738/2008 estabelece que nenhum professor da rede pública pode receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. Pela decisão do STF, o piso é o salário base mínimo a ser pago aos professores. Esse valor pode ser aumentado pelo eventual pagamento de acréscimos e benefícios, já que os ministros do Supremo que votaram a favor da lei argumentaram que o piso não deve ser visto como remuneração global, mas sim como vencimento básico do cargo.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) enfatiza a importância dessa vitória para o magistério nacional e para a educação no País. “A manutenção integral do piso, no valor de R$ 1.187,97, valoriza o professor, o educador. Sem dúvida, é uma vitória da educação”, afirma Vander.
Carga horária
A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pelo STF. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição Federal. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
AZAMBUJA: "PRODUTORES UNIDOS PODEM CONQUISTAR MAIS ESPAÇOS"
Durante reunião do grupo que promove a Câmara Conciliatória que busca viabilizar a votação do Projeto que promove alterações no Código Florestal do País, o deputado Federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) criticou a sugestão de alongamento dos prazos para discussão dos pontos divergentes. Azambuja apelou para o bom senso dos colegas e buscou sensibilizá-los lembrando que a discussão é antiga, as colocações são repetitivas, e que a abreviação das discussões abrevia ainda o sofrimento dos produtores e a insegurança jurídica causada por essa demora que pode resultar segundo colocou, em números cada vez mais negativos para o setor.
Deputado Azambuja participou ativamente na mobilização pró Código Florestal (Foto Kelly Venturini) |
Sobre a mobilização que aconteceu durante todo o dia na Explanada dos Ministérios e teve a participação efetiva de mais de seiscentos produtores e defensores da classe produtora de Mato Grosso do Sul - que junto com caravanas de todo País somaram mais de vinte mil pessoas - Azambuja comentou que a discussão sobre o código florestal é uma clara demonstração de que os produtores unidos podem sim conquistar muito mais espaço, respeito, e que, nesta mesma onda de organização podem ganhar força ainda discussões em torno de políticas publicas que venham de encontro aos anseios dos produtores. “As discussões tem que ultrapassar as fronteiras do Código e alcançar todas as demandas.” Salientou Azambuja, lembrando novamente da insegurança jurídica que rondam as propriedades e travam o desenvolvimento de várias regiões, quando se vê expropriações e demarcações sendo fomentadas pelo Governo Federal.
AZAMBUJA DISCUTE REFORMA POLITICA COM AÉCIO NEVES
No encontro realizado pelos tucanos na ultima quinta-feira (07) para discutir a reforma política, o deputado Reinaldo Azambuja conversou com o Senador Aécio Neves e discutiu pontos polêmicos da proposta.
Na oportunidade o Senador fez um breve relato de como tem sido o trabalho da comissão que discute o tema no senado alertando não ser tarefa fácil a defesa da proposta que os tucanos consideram mais viável, que é o voto Distrital.
Azambuja conversou ainda com os Senadores Sérgio Guerra, Marisa Serano e os outros colegas deputados. Como vice líder da Bancada do PSDB na Câmara Azambuja tem participado com frequência de encontros e reuniões que discutem temas polêmicos como este e entre os compromissos de sua agenda nas comissões, plenário e gabinete tem se dedicado a estudar o projeto preparando-se para a votação.
Na oportunidade o Senador fez um breve relato de como tem sido o trabalho da comissão que discute o tema no senado alertando não ser tarefa fácil a defesa da proposta que os tucanos consideram mais viável, que é o voto Distrital.
Azambuja conversou ainda com os Senadores Sérgio Guerra, Marisa Serano e os outros colegas deputados. Como vice líder da Bancada do PSDB na Câmara Azambuja tem participado com frequência de encontros e reuniões que discutem temas polêmicos como este e entre os compromissos de sua agenda nas comissões, plenário e gabinete tem se dedicado a estudar o projeto preparando-se para a votação.
Azambuja e Aécio trocam impressões sobre pontos da reforma politica. (Foto Kelly Venturini) |
MOKA VAI RELATAR PROJETO QUE MODIFICA PENAS POR ERRO MÉDICO
O Senado começa a discutir a atualização de penas por erro médico. A Comissão de Assuntos Sociais aprecia o projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que define punições para casos de erro médico. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB).
As alterações propostas modificam, em dois aspectos, o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.
A proposta cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, e permite que o médico punido nos casos de imperícia possa retomar a atividade após treinamento.
Esse ponto é o de maior polêmica, segundo Moka, que é médico. O senador explica que o próprio Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade. “A discussão do projeto ainda está no início e muita coisa poderá ser alterada e aprimorada”, afirma.(Com assessoria)
FÁBIO TRAD APONTA AVANÇOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
O deputado federal Fábio Trad (PMDB - MS) apontou avanços significativos no Código de Processo Penal com a aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Executivo, que cria mecanismos alternativos à prisão preventiva — as chamadas medidas cautelares. O projeto - que faz parte de um pacote de projetos de reforma do Código de Processo Penal elaborados por uma comissão de juristas em 2001 e enviados ao Congresso pelo Executivo - segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara cria nove instrumentos à disposição do juiz para limitar direitos do acusado sem precisar prendê-lo, no caso de infrações com menor potencial ofensivo. Hoje, para garantir a ordem pública e o andamento do inquérito ou do processo o juiz recorre à prisão preventiva. A partir da sanção do projeto, o magistrado poderá colocar o acusado sob monitoramento eletrônico; proibi-lo de frequentar determinados locais ou de se comunicar com certas pessoas; e determinar o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga; entre outras medidas. A expectativa do Executivo e da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) é a de que as medidas cautelares diminuam o índice de presos provisórios do País, que chega a 44% da população carcerária atual.
“Sabe-se que prisão preventiva é uma medida cautelar, de natureza segregatória, utilizada em relação àqueles em favor de quem milita a presunção de não culpabilidade. Portanto, os presos cautelares, pela Constituição Federal, são considerados inocentes, não culpados até uma decisão condenatória transitada em julgado. Ora, se a prisão é um mal, o mal se acentua quando ela ocorre antes da sentença condenatória, transitada em julgado. Por isso votamos a favor das medidas alternativas à prisão preventiva, porque legitima o princípio da presunção de não culpabilidade. Muitos casos de prisões cautelares injustas desaguaram no judiciário em virtude de ações indenizatórias, morais e materiais ajuizadas por aqueles
que depois foram considerados inocentes”, afirmou Fábio Trad. (Com Assessoria)
sábado, 9 de abril de 2011
GOVERNO DE MS PERDE NO SUPREMO. PISO NACIONAL DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA É RECONHECIDO PELO STF
STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Em dezembro de 2008, ao julgar pedido de liminar formulado na ação, o Plenário já havia concedido a medida parcialmente. Na época, definiu que o termo “piso” a que se refere a lei impugnada, em seu artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores.
No mesmo julgamento, o Plenário manteve a jornada semanal de 40 horas, mas suspendeu, por maioria de votos, o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, enquanto um terço fica resguardado para preparo de aulas, correção de provas e outras atividades suplementares.
Alegações
A tônica da argumentação dos governos estaduais que constestam a lei, na sessão de hoje representados pelos procuradores de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, foi a de que houve excesso legislativo, pois a lei impugnada teria violado o princípio federativo, ao invadir área financeira e administrativa, de competência privativa dos governos estaduais, quando fixou a remuneração dos professores estaduais e sua jornada de trabalho, bem como a proporcionalidade de horas a serem dedicadas ao trabalho em sala de aula e fora dela.
Defensores
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e os advogados de entidades de classe dos trabalhadores em educação defenderam a integralidade da lei.
Diversos deles citaram a posição vergonhosa do Brasil, em termos de educação mundial (88º lugar entre 127 países, segundo a UNESCO, e 53º entre 65 países, segundo a OCDE) e observaram que a Lei 11.738 vem na sequência de diversos atos federais destinados a melhorar o ensino e valorizar o magistério, conforme previsão contida na no artigo 206 da Constituição Federal (CF).
Diversos deles citaram a posição vergonhosa do Brasil, em termos de educação mundial (88º lugar entre 127 países, segundo a UNESCO, e 53º entre 65 países, segundo a OCDE) e observaram que a Lei 11.738 vem na sequência de diversos atos federais destinados a melhorar o ensino e valorizar o magistério, conforme previsão contida na no artigo 206 da Constituição Federal (CF).
Prevê esse dispositivo que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e, por fim, a valorização dos professores, planos de carreira para o magistério e piso salarial profissional, além de ingresso no ensino público por meio de concurso.
O advogado-geral da União informou que em 2009 apenas 29 municípios pediram suplementação da União para pagar o piso e, em 2010, foram 40. E o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de ensino informou que, para 2011, já há uma previsão orçamentária da União de R$ 800 milhões destinada a esta suplementação.
Ele destacou a necessidade de a lei ser mantida em sua integridade, lembrando que, hoje, está cada dia mais difícil preencher vagas de professor, diante do desestímulo gradual a que a categoria foi submetida.
Segundo ele, o Brasil é, hoje, um dos países que pior remuneram seus professores. Citando uma pesquisa da Fundação Carlos Chagas, ele disse que, diante disso e das más condições de trabalho dos professores, é cada vez menor o número entre os melhores alunos do ensino fundamental e médio que escolhem a magistratura. E esta, segundo ele, é uma inversão de valores, porque, nos países desenvolvidos, ocorre o contrário: os melhores alunos vão para o magistério.
Última a se manifestar, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, lembrou que a lei é de 2008 e previu adaptação gradual. Portanto, três anos depois, os estados não têm mais o direito de reclamar problemas orçamentários, pois tiveram tempo para se adaptar. Além disso, a própria lei prevê que a União subsidiará aqueles estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso salarial nacional dos professores. (cOM COLABORADORES)
sexta-feira, 8 de abril de 2011
DEFESA CIVIL LIBERA R$ 5 MILHÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRAGOS CAUSADOS POR CHUVAS
O Ministério da Integração Nacional liberou hoje (08/04), no período da tarde, R$ 5 milhões para serem usados na recuperação dos estragos causados pelas chuvas e enchentes em Mato Grosso do Sul. O repasse do recurso para o Governo do Estado atende a Portaria 211, de 05 de abril, da própria pasta, que autorizou o repasse.
De acordo com a portaria 211,.o dinheiro é para “ações de recuperação e reconstrução e restabelecimento no estado de Mato Grosso do Sul/MS, conforme plano de trabalho constante no processo 59050.000389/2011-10”. O dinheiro foi autorizado por crédito extraordinário da Medida Provisória 522, de 12 de janeiro de 2011, no valor de R$ 780 milhões, “considerando a natureza e a intensidade dos efeitos do desastre na área afetada”, com prazo de execução de obras e serviços de 365 dias.
“Com este recurso, o Governo do Estado poderá dar início à recuperação dos estragos das chuvas. O dinheiro foi obtido por causa do empenho da bancada federal , sob a coordenação do senador Delcídio do Amaral, que fez várias reuniões com o ministro Fernando Bezerra para que o dinheiro saísse o mais rápido possível”, destacou o deputado federal Giroto (PR).
O dinheiro foi repassado ao Governo do Estado ás 16h18min, de hoje, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, conforme informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).
quinta-feira, 7 de abril de 2011
GIROTO CRITICA DESCASO DO GOVERNO COM PARLAMENTARES
O deputado federal Giroto (PR) utilizou ontem (06/04), no início da noite, a tribuna da Câmara dos Deputados para criticar o descaso dos ministérios autarquias e empresas públicas com os parlamentares federais e os problemas causados aos gestores estaduais e municipais por atraso no repasse de recursos.
Em seu discurso, Giroto citou a dificuldade que enfrenta há 30 dias para falar com Fabiana Todesco, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Defesa. “Ela cria empecilhos para me receber, ora afirma estar em reunião, ora fala que despacha com superiores”. O parlamentar explicou que o objetivo da conversa é resolver pendências burocráticas que envolvem a reforma do aeroporto do município de Três Lagoas.
A falta de atenção também ocorre com gestores municipais, no atraso de repasse de recursos de obras anunciadas, tanto que Giroto citou o caso da prefeitura de Campo Grande, em que a Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor (ABCCON-MS) apontou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) que o prefeito Nelsinho Trad estaria desviando verbas federais que seriam para pavimentação asfáltica do Conjunto Residencial Novo Amazonas.
O parlamentar, com documentos em mãos, esclareceu que após dois anos apurando o caso, o MPE decidiu pelo arquivamento da denúncia por falta de provas desta suposta irregularidade. “Ao pesquisar sobre a obra no sistema de informações do Orçamento Geral da União verifiquei que não houve liberação de recursos. O início da obra só foi autorizado no dia 10 de janeiro deste ano”, destacou Giroto, explicando que se houvesse preocupação com os prefeitos, essa apuração prévia e o desgaste político do prefeito poderiam ser evitados.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
GERALDO APROVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR COMBATE AO CÂNCER DE MAMA
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) propondo audiência pública para discutir as políticas voltadas à mulher e ações de combate ao câncer de mama e ao exame de mamografia no Brasil. A data da audiência, que acontecerá na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será definida.
Segundo Geraldo, a audiência pública deve ter a participação do presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Carlos Albero Ruiz, e da presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantró9picas de Apoio à Saúde da Mama ((Femama), além de representantes do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Ministério da Saúde, e Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, para abordagem também da incidência do câncer de colo uterino.(Com Assessoria)
Segundo Geraldo, a audiência pública deve ter a participação do presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Carlos Albero Ruiz, e da presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantró9picas de Apoio à Saúde da Mama ((Femama), além de representantes do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Ministério da Saúde, e Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, para abordagem também da incidência do câncer de colo uterino.(Com Assessoria)
ENERSUL TEM REAJUSTE DE 17,49%
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem reajuste tarifário para a Enersul e para distribuidoras de mais três Estados. Os índices vigorarão a partir de sexta-feira. O A reajuste autorizado foi de 14,82% (indústria) e de 18,57% (residência).
domingo, 3 de abril de 2011
COMISSÃO DE COMBATE ÀS DROGAS FARÁ AUDIÊNCIAS EM TODOS OS ESTADOS
A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realizará audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal. Esta será a primeira fase dos trabalhos da comissão, criada no mês passado. O objetivo é propor projetos e ações práticas de combate ao crack e de outras drogas.
Depois desta fase, a comissão vai fazer um seminário internacional sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que os trabalhos devem estar concluídos até o mês de novembro. Ele explicou que, em razão da urgência dos problemas, no entanto, serão divulgados relatórios parciais antes do documento final.
Ele aponta como uma das prioridades do trabalho da comissão a definição de políticas para o atendimento aos usuários de drogas. O deputado lembra que cálculos de entidades que atuam nesta área apontam que 1% da população tem dependência do crack ou de outras drogas – cerca de 2 milhões de pessoas. “E nós temos um sistema público, um sistema hospitalar para o tratamento, que abriu um edital agora para 2.500 vagas. Isso é insignificante”. Reginaldo Lopes adverte que é preciso ampliar em, pelo menos, 100 mil as vagas atualmente disponíveis nos programas de atendimento a usuários.
Álcool
O coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, afirma que, apesar do avanço do crack nas estatísticas de dependência química, a principal droga continua sendo o álcool. Ele argumenta que as bebidas alcoólicas são as principais responsáveis pela violência urbana e a desestruturação familiar. Laranjeira defende uma regulamentação do mercado de bebidas alcoólicas, especialmente dos mecanismos de estímulo ao consumo de álcool por jovens.
Eixos temáticos
A atuação da comissão será estruturada em cinco eixos temáticos: a construção de políticas públicas de prevenção ao crack e às demais drogas; o tratamento e reinserção dos usuários de drogas, e a repressão e revisão da legislação.
A comissão, cuja criação foi proposta pelas frentes parlamentares da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, receberá subsídios do trabalho realizado por uma comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Essa comissão analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras. (Ag.Câmara )
Depois desta fase, a comissão vai fazer um seminário internacional sobre o tema. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acredita que os trabalhos devem estar concluídos até o mês de novembro. Ele explicou que, em razão da urgência dos problemas, no entanto, serão divulgados relatórios parciais antes do documento final.
Ele aponta como uma das prioridades do trabalho da comissão a definição de políticas para o atendimento aos usuários de drogas. O deputado lembra que cálculos de entidades que atuam nesta área apontam que 1% da população tem dependência do crack ou de outras drogas – cerca de 2 milhões de pessoas. “E nós temos um sistema público, um sistema hospitalar para o tratamento, que abriu um edital agora para 2.500 vagas. Isso é insignificante”. Reginaldo Lopes adverte que é preciso ampliar em, pelo menos, 100 mil as vagas atualmente disponíveis nos programas de atendimento a usuários.
Álcool
O coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira, afirma que, apesar do avanço do crack nas estatísticas de dependência química, a principal droga continua sendo o álcool. Ele argumenta que as bebidas alcoólicas são as principais responsáveis pela violência urbana e a desestruturação familiar. Laranjeira defende uma regulamentação do mercado de bebidas alcoólicas, especialmente dos mecanismos de estímulo ao consumo de álcool por jovens.
Eixos temáticos
A atuação da comissão será estruturada em cinco eixos temáticos: a construção de políticas públicas de prevenção ao crack e às demais drogas; o tratamento e reinserção dos usuários de drogas, e a repressão e revisão da legislação.
A comissão, cuja criação foi proposta pelas frentes parlamentares da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, receberá subsídios do trabalho realizado por uma comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Essa comissão analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras. (Ag.Câmara )
sexta-feira, 1 de abril de 2011
DELCIDIO MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM CHEIA NO PANTANAL
O senador Delcídio do Amaral(PT/MS) manifestou na noite desta quinta-feira, 31, na tribuna do Senado, preocupação com a cheia no Pantanal e os prejuízos causados na região e para a pecuária sul-mato-grossense.
“Esse ano, em função das chuvas torrenciais que não param de cair desde fevereiro, tivemos um quadro absolutamente diferenciado no Pantanal, com sérios transtornos para os produtores do Paiaguás, do Jacadigo, da Nhecolândia e do Abobral, surpreendidos com uma enchente fora de época. A nossa grande preocupação é se essa água toda vazará rapidamente, porque, se isso não acontecer, efetivamente, a cheia natural que todo ano se espalha pelas planícies pantaneiras vai se somar a água da chuva e aí teremos problemas maiores que os vivenciados agora”, alertou o senador.
O senador anunciou ter recebido um relatório da Embrapa sobre a situação da pecuária no Pantanal, em função do excesso de chuva. As avaliações iniciais apontam prejuízos de R$ 14 milhões com a diminuição do número de matrizes, R$ 140 milhões com a redução do peso do rebanho e R$ 25 milhões com a queda da taxa de natalidade do rebanho. Delcídio não tem dúvida que os números finais serão ainda maiores. (Com assessoria)
MOKA DEFENDE DIAGNÓSTICO PRECISO PARA O AUTISMO
O senador Waldemir Moka (PMDB) defende diagnóstico preciso para os portadores do autismo e convoca a sociedade sul-mato-grossense para participar do Dia Mundial do Autismo, a ser celebrado neste sábado (2).
Em pronunciamento na noite de quinta-feira (31) no Senado, Moka apoiou decisão da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência de realizar audiências públicas com representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria e especialistas de diversas áreas da saúde.
“O diagnóstico correto é fundamental para o tratamento do problema. Temos conhecimento de crianças portadoras do distúrbio que são tratadas de forma equivocada. O Senado deve ter uma postura de intermediação, chamar o problema para as comissões, estabelecer mecanismos no sentido de avançar no tratamento do autismo”, afirmou.
Moka diz que o dia em homenagem aos autistas é oportunidade para que a sociedade tenha acesso a informações e que compreenda as necessidades das crianças portadoras do distúrbio.
Em vários Estados, monumentos históricos serão iluminados com a cor azul. No Rio de Janeiro, o Cristo Rendentor foi escolhido. Em Campo Grande, a cor símbolo da campanha iluminará o Obelisco.
Crack
Em seu discurso, o senador também registrou audiência publica promovida quinta-feira (31) pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras Drogas. Os parlamentares aprovaram a realização de um ciclo de debates para discutir o uso disseminado do crack.
De acordo com Moka, o crack já chegou às pequenas cidades e à área rural por causa do preço acessível. O senador alertou que a droga, ao contrário da cocaína e da maconha, torna as pessoas altamente dependentes já no primeiro contato.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, disse que o problema da droga ameaça o futuro do país de forma trágica e apontou o crack como o problema mais grave de todos.
Com informações da Agência Senado
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