REGULAMENTAÇÂO DA EMENDA 29 FICA PARA FINAL DE ABRIL

 

Parlamentares definem com o presidente da Câmara votação votação da regulamentação da Emenda 29. (Foto: Assessoria Deputado Darcísio Perondi - PMDB-RS).

A conclusão da votação do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, será marcada para a última semana de abril. Até lá, haverá tempo suficiente para a costura um acordo com as lideranças e bancadas partidárias, governadores e, principalmente, governo federal.
A sugestão da data para a votação em plenário foi feita pelos presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunião que participou o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Como o texto já foi votado na Câmara, resta apenas votar o “destaque” que propõe a retirada do texto da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde). Para Geraldo, é lamentável que o texto aprovado pela Câmara substitua a proposta de contribuição da União de “10% equivalente a Receita Corrente Bruta” pelo “valor empenhado no exercício financeiro anterior”, embora acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB do ano anterior. (Com assessoria)