terça-feira, 1 de março de 2011

JANELA PARA A INFIDELIDADE

    A Câmara dos Deputados instala  hoje a Comissão  Especial da Reforma Política. Entre as mais de 100 propostas sobre o assunto, surgem janelas para a troca de partidos.  Uma proposta que concede 30 dias para a troca de legenda, a contar do término do prazo de filiação partidária, aguarda votação no plenário da Câmara. Pela  proposta,  os políticos poderiam mudar de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Atualmente, o candidato  precisa comprovar que está pelo menos há um ano em determinado partido político. Por decisão do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro condições são permitidas  para que o político que trocou de legenda não perca o mandato: incorporação ou fusão de siglas, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. 


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