DEPUTADOS PODEM VOTAR PROJETO SOBRE BANDA LARGA NAS ESCOLAS

Depois de quase duas semanas paralisadas, Congresso retoma trabalhos

       O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, em sessão extraordinária a ser marcada para terça-feira (15), o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com prioridade para as situadas na zona rural. 

    A pauta do Plenário está trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  

O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) O Fundo foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.  (Com assessoria)