CÂMARA APROVA EMENDA DE MANDETTA QUE IMPEDE REDUÇÃ0 DE PENA, POR ESTUDO, PARA CRIMES HEDIONDOS

  

Mandetta aprovou emenda de plenário 

  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira  (23), em votação simbólica,  o projeto de lei do Senado 7.824 de 2010 que altera a Lei de Execução Penal, dispondo sobre a remição de parte do tempo da execução da pena por estudo. Pelo texto da lei, haverá uma redução  de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividade de ensino. O relator da matéria, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), acatou emenda de plenário, de autoria do dep.Mandetta que deixa fora do benefício, os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e todas os crimes hediondos.

   Em sua justificativa, o deputado alegou que os crimes acima devem ser tratados com maior rigor por parte do Estado, uma vez que são crimes graves, geram intranquilidade, comoção social e são reprovados por boa parte da população O projeto volta para o Senado, em função das alterações no texto original. (Com assessoria)