Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 519/2010, de autoria deputado federal Vander Loubet (PT) e do ex-deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que estabelece ampla reformulação do Poder Judiciário. Dentre as principais mudanças introduzidas, destacam-se maior independência e agilidade das instâncias e fortalecimento do critério federativo e da autonomia de estados e municípios.
A iniciativa prevê a criação de uma seção constitucional e temporária no interior do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis ministros – eleitos pelo Congresso, para um período de sete anos – passam a integrar o colegiado da suprema corte, sem direito a reeleição.
“Esses ministros devem ser dotados de conhecimento especializado em direito constitucional, ter mais de 35 anos e razoável experiência política, nem sempre encontrada nos que exercem a jurisdição comum. O objetivo é atribuir função política ao STF”, destaca Vander.
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