REGULAMENTAÇÂO DA EMENDA 29 FICA PARA FINAL DE ABRIL

 

Parlamentares definem com o presidente da Câmara votação votação da regulamentação da Emenda 29. (Foto: Assessoria Deputado Darcísio Perondi - PMDB-RS).

A conclusão da votação do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, será marcada para a última semana de abril. Até lá, haverá tempo suficiente para a costura um acordo com as lideranças e bancadas partidárias, governadores e, principalmente, governo federal.
A sugestão da data para a votação em plenário foi feita pelos presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunião que participou o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Como o texto já foi votado na Câmara, resta apenas votar o “destaque” que propõe a retirada do texto da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde). Para Geraldo, é lamentável que o texto aprovado pela Câmara substitua a proposta de contribuição da União de “10% equivalente a Receita Corrente Bruta” pelo “valor empenhado no exercício financeiro anterior”, embora acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB do ano anterior. (Com assessoria)

MAIS DE 4 MIL PESSOAS LEVAM ADEUS A JOSÉ ALENCAR

O Palácio do Planalto abriu para o povo despedir-se de Alencar 




 

Bandeiras a meio pau em homenagem ao ex vice presidente

Mais de 4.200 pessoas visitaram o velório do ex-vice-presidente José Alencar no Palácio do Planalto até as 18h desta quarta-feira. A visitação começou às 12h30. Por volta das 21h, haverá uma missa, com a presença da presidente Dilma Rousseff e de seu antecessor, Lula, que retornam de Coimbra. Amanha o corpo segue para Belo Horizonte. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), acompanhado do senador tucano Aécio Neves (MG), confirmou que o velório de Alencar será aberto ao público também no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, a partir das 9h até as 13h.
Após o velório, o corpo do ex-vice-presidente será cremado às 14h no Cemitério Parque Renascer, em Contagem (MG).
 Fotos Roberto Chamorro


MST BLOQUEIA RODOVIA EM MS

Cerca de 300 manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) interditaram nesta quarta-feira (30) a rodovia BR-163, na altura do km 104, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
O bloqueio começou por volta das 9h15 e durou três horas. O trânsito chegou a quatro quilômetros em ambos os sentidos da via.
Eles reivindicavam a presença de um representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para discutir a nomeação do novo superintendente do órgão no Estado e a aceleração da reforma agrária.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes, que vivem em um acampamento na rodovia MS-487, só liberaram o tráfego na BR-163 após obterem a promessa de que seriam recebidos para uma reunião na sede do Incra em Campo Grande. (Agencia Folha)

MANDETTA DESTACA CORAGEM DE ALENCAR NO ENFRENTAMENTO DA DOENÇA

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), médico ortopedista, chamou a atenção para a dignidade de Jose Alencar ao enfrentamento do câncer que o vitimou ao longo de 13 anos. “Era um exemplo de vida mesmo na hora da morte”, escreveu o deputado em seu twitter. Mandetta reconheceu a importância do papel do ex-vice-presidente no combate aos juros altos, mesmo integrando o primeiro escalão do governo Lula.
A noticia da morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar, no inicio da tarde desta terça-feira mobilizou a classe politica em Brasília. Alencar foi internado na segunda-feira (28) na UTI do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo e faleceu por volta de 14h45 (horário local) por falência múltipla de órgão, aos 79 anos.  (Com Assessoria)

JOSÉ DE ALENCAR INCOMODOU A DOR, AFIRMA VANDER

“Ele foi um guerreiro tão notável que mesmo na desvantagem da luta contra a dor e a morte, eram estas que se incomodavam com sua saudável teimosia e sua incrível força para acreditar na vida e viver. Ele, na verdade, foi quem incomodou a dor e por ela não se deixou abater”. A afirmação é do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) ao lamentar a morte de José de Alencar, ex-vice-presidente da República, ocorrida nesta terça-feira (29), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por falência múltipla dos órgãos. Tinha 79 anos e havia 13 lutava contra o câncer, num enfrentamento heróico que passou por 17 cirurgias e dezenas de sessões de tratamento contra a doença que atacou diversas partes de seu corpo.

Segundo Vander, quando escolheu Alencar para vice-presidente, ainda em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva provou ter instinto político aguçado e, sobretudo, total consciência da importância de ter a seu lado uma personalidade exemplar e respeitada por todos os segmentos para a tarefa de governar.

“O Alencar não foi apenas vice-presidente ou ministro de Estado. Ele também governou o País, sendo peça fundamental na engrenagem liderada por Lula para promover as transformações que fizeram do Brasil uma nação mais forte, soberana e reconhecida em todo mundo como parâmetro de desenvolvimento socioeconômico e de maturidade política e democrática”, destacou o deputado petista.

Antes de assumir a Vice-Presidência da República, Alencar também foi senador. Só ingressou na vida pública depois de projetar-se como empreendedor. Começou como humilde comerciante no interior de Minas Gerais, comandou com sabedoria e competência seus negócios e tornou-se um dos mais influentes e bem-sucedidos empresários do País. “A nossa Pátria perdeu um de seus representantes mais respeitados”, finalizou Vander. (Com assessoria)

GOVERNO MANTÉM PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR

 

O governo decidiu manter o pagamento das emendas parlamentares empenhadas, os chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 das obras já iniciadas, que tenham canteiros formados ou cujas máquinas tenham sido adquiridas.

A decisão foi tomada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 23, durante reunião com os ministros chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Será formada uma comissão composta por técnicos das três Pastas e do Ministério do Planejamento para analisar, individualmente, a situação de cada uma dessas emendas.

Decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia do governo, prorrogava até o dia 30 de abril o pagamento dos chamados restos a pagar de 2007 a 2009, excetuando-se obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de saúde.

A partir desta data, todos os empenhos não liberados seriam automaticamente cancelados.

A Secretaria de Relações Institucionais estimou que este valor - incluindo os restos a pagar de 2010 - chegariam a aproximadamente R$ 18 bilhões, valor equivalente às emendas contingenciadas no Orçamento de 2011.

Fonte: Valor Econômico

MARISA DESTACA IMPORTÃNCIA DO MERCOSUL

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou na  quinta-feira (24) a importância do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no fortalecimento da democracia na região e na realização do sonho da integração latino-americana. Ela abriu os trabalhos da homenagem do Senado, durante o horário do expediente, pelos 20 anos de existência do Mercosul. - O Mercosul, inspirado no antigo Mercado Comum Europeu, veio para ficar, apesar das dificuldades. Temos muito o que comemorar - afirmou Marisa Serrano.

A senadora ressaltou os avanços alcançados não apenas na área econômica, que foi a tônica nos primeiros anos do Mercosul, mas também na área cultural e nas relações entre os países participantes. Ela lembrou que a integração do continente latino-americano enfrenta obstáculos desde a época da descolonização, como as tendências hegemonistas de Brasil e Argentina.

- Em face desse histórico de desconfianças, quando não de franca hostilidade, é que se deve entender como um grande passo a iniciativa dos presidente José Sarney, pelo Brasil, e Raul Alfonsín, pela Argentina, de estabelecer, em 1985, as bases do que viria a ser o Mercosul. As duas maiores nações sul-americanas deixavam de lado suas diferençase resolviam buscar rumos para uma caminhada conjunta, em prol dos interesses comuns - afirmou. ( Com assessoria)

VANDER DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES SOBRE CÓDIGO FLORESTAL

O gabinete do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) colocou no ar neste sábado (26) um hotsite dentro do website do deputado com informações sobre o processo de mudança do Código Florestal brasileiro. Segundo Vander, o objetivo é permitir que os internautas possam conhecer melhor o projeto de lei que trata do tema, bem como os acontecimentos em torno do novo Código.
“Há muita informação desencontrada e muitos boatos inverídicos sobre o novo Código Florestal. A idéia é poder reunir num lugar só informações precisas sobre o assunto. É importante que as pessoas tenham acesso a esse conteúdo, pois é um tema que mexe com a nação e influencia diversos setores da sociedade”, destacou o parlamentar petista, que é um dos representantes do governo numa câmara conciliatória criada para analisar as mudanças do Código Florestal e submeter um texto para votação na Câmara Federal.( Com assessoria)

ENTIDADES COBRAM TRANSPARÊNCIA DE PARTIDOS E MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR

 

Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial  da Reforma Política, nesta quinta-feira, os representantes de entidades da sociedade civil cobraram mais transparência dos partidos políticos e uma maior frequência de realização de plebiscitos e referendos no Brasil.
Segundo alguns participantes, há partidos que precisam se tornar “mais democráticos”, com abertura para a participação popular nos diretórios municipais e estaduais para garantir uma composição plural. Essa garantia favoreceria, por exemplo, o avanço de outros itens da reforma, como o financiamento público das campanhas.

GIROTO DESTACA IMPORTÂNCIA DA DEFESA CIVIL RECONHECER EMERGÊNCIA EM MS

O deputado Giroto (PR) fez um discurso hoje (24), na Câmara dos Deputados, em que enfatizou o reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil quanto à situação de emergência que se encontra o estado de Mato Grosso do Sul, devido às chuvas intensas nas últimas semanas. De acordo com o parlamentar, a portaria nº 168/2011 publicada hoje no Diário Oficial da União é importante por dar condições para que o Estado consiga obter recursos necessários à recuperação dos danos. Estima-se que prejuízos ultrapassem os R$ 400 milhões.

Giroto destaca que pelo levantamento do Governo do Estado “serão necessários R$ 109 milhões, os prefeitos do interior precisam de outros R$ 100 milhões, para a Capital serão necessários outros R$ 45 milhões e as cheias no Pantanal vão causar prejuízos de R$ 190 milhões”. E conclui que “esta portaria já nos dá condições para obter os recursos que serão disponibilizados pela Medida Provisória do Governo Federal”, disse o parlamentar. (Com Assessoria, foto Alecsandro Loyola)

FÁBIO TRAD REPRESENTA 13 MIL PASSARINHEIROS DE MS

O deputado Fábio Trad representa o Mato Grosso do Sul na Frente Parlamentar Eco-Passarinheira na Câmara Federal. A Frente pretende abrir diálogo entre os mais de 500 mil criadores de passarinhos do país junto ao Ibama, que desde 2001 é responsável pela fiscalização da atividade no País.

Em Mato Grosso do Sul são oito clubes, reunindo 13 mil pessoas representadas pela Federação de Criadores de Pássaros do Mato Grosso do Sul. O presidente da entidade, Thales Lopes Rezende Junior, disse que a presença de Fábio Trad na Frente será de extrema importância para os passarinheiros do estado.

“Somos criadores sérios, responsáveis, que nada temos em relação com as pessoas que caçam e traficam aves pelo país. Esta diferenciação é a bandeira de luta que a Frente terá em Brasília. Queremos uma legislação que nos respeite da forma que nós sempre respeitamos as leis”, afirmou Thales.

REINALDO AZAMBUJA É VICE LÍDER DO PSDB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Azambuja durante reunião no Ministério da Integração Nacional

   

 O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) foi indicado para ser um dos více lider da bancada dos tucanos na Câmara Federal.  Mesmo estreante, Azambuja tem participado ativamente das discussões que acontecem em Brasília.  Os tucanos somam 52 deputados federais  e é atualmente o maior partido de oposiçao ao governo federal .    

    O parlamentar foi ainda empossado  como coordenador da Região Centro Oeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo - Frencoop. O colegiado conta com o apoio de 221 parlamentares e tem como principal objetivo defender os interesses cooperativistas no Congresso Nacional. Mato Grosso do Sul foi o único estado brasileiro, a possuir todos os parlamentares filiados à Frencoop. 

CÂMARA APROVA EMENDA DE MANDETTA QUE IMPEDE REDUÇÃ0 DE PENA, POR ESTUDO, PARA CRIMES HEDIONDOS

  

Mandetta aprovou emenda de plenário 

  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira  (23), em votação simbólica,  o projeto de lei do Senado 7.824 de 2010 que altera a Lei de Execução Penal, dispondo sobre a remição de parte do tempo da execução da pena por estudo. Pelo texto da lei, haverá uma redução  de um dia de pena do presidiário para cada 12 horas de atividade de ensino. O relator da matéria, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), acatou emenda de plenário, de autoria do dep.Mandetta que deixa fora do benefício, os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e todas os crimes hediondos.

   Em sua justificativa, o deputado alegou que os crimes acima devem ser tratados com maior rigor por parte do Estado, uma vez que são crimes graves, geram intranquilidade, comoção social e são reprovados por boa parte da população O projeto volta para o Senado, em função das alterações no texto original. (Com assessoria)

MORRE O HOMEM, FICA A IDÉIA

Marisa Serrano*

Ludio Coelho deixa um legado de seriedade, honestidade e compromisso, difícil de ver hoje em dia na política. O longo convívio que tivemos foi uma experiência enriquecedora. As conversas constantes que mantínhamos sobre política, economia e projetos de interesse do País sempre eram revestidas de lições que acrescentavam aspectos positivos ao rumo das coisas. Lúdio era um homem especial porque conhecia o mundo das elites e tinha notável experiência com os sentimentos do povo.
Ele sempre colocava imensa dose de generosidade em tudo que fazia, ponderando e analisando os acontecimentos de maneira peculiar, mostrando que a tolerância, a humildade e a honestidade deviam ser as principais marcas dos homens públicos. Foi assim que se formou uma verdadeira mitologia em torno de seus comentários sagazes sobre a vida política em nosso Estado.
Como prefeito de Campo Grande Lúdio começou a imprimir um processo de mudanças que permanece até hoje. Ele adotou na administração municipal duas regras básicas que garantiram o sucesso de sua gestão. Para ele, o dia a dia de uma cidade deve começar como numa casa de família: primeiro varre-se e faz-se a limpeza geral das ruas, calçadas, áreas verdes, prédios públicos; depois, verificam-se as contas, cuidando sempre para que a receita nunca ultrapassasse e a despesa. Simples assim, como ele e o seu jeito, "seo" Lúdio fez uma administração revolucionária, equacionando problemas que se arrastavam havia anos na gestão do município.
Ele era um democrata pleno, um ser humano sensível e um político destituído de vaidade e melindres. Sabia ser objetivo em seus propósitos, defendendo com sinceridade e firmeza seus pontos de vista. Por isso, ao longo de sua vida pública, tornou-se uma referência para a classe política sul-mato-grossense e um modelo a ser seguido.
Acredito que personalidades como a dele estão se tornando raras no mundo da política. Lúdio era intransigente com os interesses gerais da sociedade. Ele jamais permitiu que houvesse mistura de interesses públicos e privados. Assim, ganhou respeito e credibilidade. Dessa forma, ganhará um merecido lugar em nossa história, deixando saudades e lágrimas nos olhos.
Suas idéias ficarão e permanecerão. Seu exemplo poderá ser transmitido pelas próximas gerações. Dependerá daqueles que acreditam em seu legado, estando dispostos a defender a importante herança que deixa para a nossa sociedade: desprendimento, seriedade e grandeza de espírito.

*    Senadora do PSDB

VANDER DIZ QUE O PAÍS SOFREU GRANDE PERDA COM MORTE DE LÚDIO.

A morte do produtor rural, ex-prefeito e ex-senador Lúdio Coelho ontem (terça-feira, 22), aos 89 anos, trouxe muita tristeza para todas as pessoas que o conheceram pessoalmente ou testemunharam os exemplos da sua vida. Essa é a afirmação do deputado federal Vander Loubet (PT-MS). “A perda é dolorosa e está sendo sentida por todo o País, não somente pelos sul-mato-grossenses”, acrescentou Vander. “Ele era um dos principais nomes a representar nosso estado nos cenários brasileiros da política e da economia, como senador, líder ruralista e empreendedor, sendo precursor de investimentos privados em reflorestamento e na conjugação lavoura-pecuária”, salientou.
O deputado Vander destaca que Lúdio soube entender e respeitar a diversidade democrática, mesmo sendo um dos remanescentes e ex-dirigentes dos partidos que serviram ao regime de 1964, como a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o PDS (Partido Democrático Social). Lembra que Lúdio, antes mesmo de ser prefeito pela primeira vez (pelo voto indireto, em 1983, nomeado pelo governador Wilson Martins), sempre esteve no campo de diálogos e entendimentos com as forças de esquerda.(Com assessoria)

BANCADA VAI AO MEC SOLICITAR R$ 70 MILHÕES PARA UFMS

Na próxima semana, a bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília irá ao MEC (Ministério da Educação) apresentar pedido de R$ 70 milhões para investimentos na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). A solicitação é intermediada pelo senador Delcídio do Amaral (PT).
A reunião acontecerá com o secretário executivo do MEC, Jose Henrique Paim Fernandes. Os investimentos serão aplicados nas atividades de ensino, pesquisa e melhoria da infraestrutura da universidade.
Ao todo são 13 projetos, incluindo a implantação do curso de Medicina Veterinária em Paranaíba, construção do prédio da Faculdade de Direito, de um Centro de Documentação e da Casa do Estudante em Campo Grande, além de uma Farmácia Escola na Capital, alojamentos funcionais e complexos esportivos em todos os campi da instituição.
O pedido de investimento prevê ainda a instalação de um Centro de Formação de Professores. No antigo Auto Cine, está prevista a implementação de um Centro de Convivência.
“Os projetos vão atender alunos, professores e a população da Capital e do interior. As necessidades foram elencadas e planejadas em uma proposta exeqüível” disse Delcídio.
No encontro, foi discutida com a direção da UFMS a implantação de um curso de Medicina no campus de Coxim, para atender estudantes dos municípios da região Norte do Estado. (Com  Assessoria)

MINISTÉRIO LIBERA FAZENDAS DA FRONTEIRA PARA EXPORTAR CARNE

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, assinou nesta segunda-feira instrução normativa que libera a Zona de Alta Vigilância Sanitária em Mato Grosso do Sul para exportação de carne bovina. A informação foi transmitida pelo ministro ao senador Waldemir Moka (PMDB).

A medida, que será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), beneficiará 13 municípios localizados até 15 quilômetros da fronteira com o Paraguai. O controle sanitário na região começou a vigorar em janeiro de 2008, onde existem cerca de 6 mil propriedades e rebanho estimado em 700 mil animais.

Com a decisão do Ministério da Agricultura, essa área também passa a ser considerada área livre da aftosa com vacinação, a exemplo do que ocorria no restante do Estado. Entre os municípios beneficiados estão Ponta Porã, Bela Vista, Mundo Novo, Antonio João e Sete Quedas.

De acordo com a secretária de Produção do Estado, Tereza Cristina Corrêa da Costa, em fevereiro, a Organização Internacional de Epizootias já tinha considerado essa região do Estado área livre de aftosa com vacinação. “Só estávamos esperando sair essa norma regulamentando decisões superiores”, afirmou.

Segundo Moka, a liberação dessa área para exportação e comercialização de carne traz alívio aos produtores. “Neste momento em que as chuvas têm causado prejuízos à lavoura e à pecuária, medida como esta vem na hora certa, aumentando a expectativa e a confiança do produtor”, argumentou. (Com assessoria)

ELETROSUL GARANTE OBRAS COMPENSÁTORIAS EM RIBAS DO RIO PARDO E ÁGUA CLARA

O diretor de operações da Eletrosul, Ronaldo Custódio, e o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), assinaram na manhã deste sábado, 19 de março, na Câmara de Vereadores do município, um termo de compromisso para a realização de investimentos compensatórios pelo impacto de implantação da usina hidrelétrica São Domingos. O município vai receber aproximadamente R$ 3 milhões em várias obras, equipamentos e o financiamento de ações sociais.

Quantia semelhante será destinada pela empresa à prefeitura de Água Clara, outra cidade impactada pela usina.

O acordo entre a Eletrosul e as prefeituras foi intermediado pelo senador Delcídio do Amaral(PT/MS), que também participou da assinatura do termo de compromisso.
“O que nós estamos vendo hoje aqui é o coroamento de um processo que começou em julho do ano passado, quando levei os prefeitos a uma reunião na sede da empresa, em Florianópolis, para expor aos diretores que os dois municípios teriam que receber investimentos compensatórios em função, principalmente, da formação do lago da usina, que inundará parcela significativa de terras tanto em Ribas quanto em Água Clara (Com assessoria)

GERALDO REZENDE RECEBE TÍTULO EM RIBAS DO RIUO PARDO

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) foi homenageado neste sábado, 19 de Março, com o Título de Cidadão Riopardense. Geraldo foi homenageado ao lado do senador Delcídio Gomez do Amaral (PT-MS), do deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e dos empresários Luiz Ramires Júnior e Elias Batista da Costa, engenheiro Gustavo Trindade Corrêa e do administrador Reinaldo Rocha Nunes.
O Título de Cidadão aos parlamentares e moradores ilustres da cidade foi concedido em Sessão Solene da Câmara Municipal, que ficou lotada durante a homenagem.
Além do Título de Cidadão, Geraldo foi agraciado com um Retrato seu, tamanho natural, do artista português Rui Costa, feito com toco de carvão sobre cartolina branca. Essa homenagem também foi prestada a Delcídio do Amaral, Antonio Biffi, ao deputado estadual Paulo Corrêa (PR), ao presidente da Federação das Indústrias (Fiems), Sergio Longen, e o superintendente estadual da Funasa, Flávio Brito.(Com assessoria)

FÁBIO TRAD PEDE REFORMULAÇÃO NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

O deputado federal Fábio Trad fez, na câmara Federal, um apelo para a reformulação da política tributária federal. O deputado apontou as injustiças do sistema, que partilha o bolo tributário de forma
desequilibrada, oferecendo 70% dele à União, 25% aos estados e apenas 5% aos municípios. “Esta casa não deve ser grande apenas por que tem 513 membros, mas porque tem força suficiente para enfrentar dois gravíssimos problemas que a cada dias corroem o tecido da integridade nacional: a brutal desigualdade da participação dos entes públicos no bolo tributário nacional e a obscena tributação que incide sobre o consumo na mais flagrante demonstração de injustiça institucionalizada no país”, afirmou Fábio. (Com assessoria)

PEC DE VANDER SUGERE AMPLA REFORMULAÇÃO NO JUDICIÁRIO

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 519/2010, de autoria deputado federal Vander Loubet (PT) e do ex-deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que estabelece ampla reformulação do Poder Judiciário. Dentre as principais mudanças introduzidas, destacam-se maior independência e agilidade das instâncias e fortalecimento do critério federativo e da autonomia de estados e municípios.

A iniciativa prevê a criação de uma seção constitucional e temporária no interior do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis ministros – eleitos pelo Congresso, para um período de sete anos – passam a integrar o colegiado da suprema corte, sem direito a reeleição.

“Esses ministros devem ser dotados de conhecimento especializado em direito constitucional, ter mais de 35 anos e razoável experiência política, nem sempre encontrada nos que exercem a jurisdição comum. O objetivo é atribuir função política ao STF”, destaca Vander.

BANDA DOWN DE CAMPO GRANDE FAZ APRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA

  A banda Down Rítmica, formada por alunos da Sociedade Educacional Juliano Varela, de Campo Grande, encerra o ato comemorativo ao Dia Internacional da Síndrome de Down, na próxima segunda-feira (21), em Brasília.
O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e será marcado por palestras de especialistas e apresentações de grupos de dança e teatro de diversos Estados. Entre os convidados confirmados, Fernanda Honorato, primeira repórter down do mundo e Mariana Paggy, ginasta olímpica down, medalha de ouro nas Olimpíadas Especiais de Minessota, modalidades solo e salto.
A organização do ato está a cargo de um grupo de parlamentares, entre eles, o deputado Romário, pai da Ivy Bittencourt; senador Lindbergh Farias, pai da Beatriz Goulart; governador de Sergipe, Marcelo Deda, pai do Mateus Deda e deputado Mandetta, ortopedista pediátrico.
A banda Down Rítmica, única no Mundo, formada por portadores da Síndrome de Down, foi criada através de uma parceria entre a Sociedade Educacional Juliano F. Varela e a Fundação Rotária de MS, e conta atualmente com 34 integrantes regidos pelo maestro Marcelo Peres.

Giroto é escolhido coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

Giroto quer saber onde estão recursos do DPVAT  Foto Divulgação) 

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A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados elegeu o deputado federal Giroto (PR) coordenador do colegiado em Mato Grosso do Sul e também para a função de Secretário Geral da Frente.

De acordo com o presidente da Frente, Hugo Leal, o objetivo do colegiado “é evitar as mortes. Temos recursos, agora temos de buscar o comprometimento da utilização dos recursos para salvar vidas”

Leal complementou também que “cada parlamentar que chega aqui acrescenta o seu conhecimento, sua experiência na administração pública. O deputado Giroto está trazendo viés de um olhar que é importante para sabermos como são partilhados os recursos, porque há má utilização dos recursos”.

Giroto sugeriu apurar onde são aplicados os recursos do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), pois “é muito importante para reduzir as mortes no trânsito e essa Comissão ajudará e muito alcançar isso”. A solenidade de instalação do colegiado e eleição de sua diretoria ocorreu na noite de ontem (16), no plenário 14, da Casa. (Com assessoria)

MINISTROS BARRADOS SAEM INDIGNADOS SEM OUVIR OBAMA

Ministros Mantega, Mercadante e Lobão retiram-se indignados por setem barrados por segurança de Barack Obama ( Foto Roberto Chamorro)

Guido Mantega, Edison Lobão, Aloizio Mercadante e Fernando Pimentel foram embora antes do início de discurso; seguranças do presidente americano teriam ignorado acordo de liberar revista
Edna Simão e Renato Andrade, O Estado de S. Paulo
Indignados com a forte revista feita pela segurança da comitiva de Barack Obama, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia), Aloizio Mercadante (Ciências e Tecnologia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não pensaram duas vezes: abandonaram o encontro da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos sem assistir o aguardado discurso do presidente dos EUA.
Segundo fontes ouvidas pelo 'Estado', havia sido firmado um acordo com a Casa Branca para que os ministros não fossem revistados quando chegassem ao local da realização do encontro. Após o almoço oferecido no Itamaraty, os ministros seguiram para o centro de convenções onde era realizado o encontro empresarial.
O acordo firmado com a Casa Branca foi ignorado pelos seguranças que estavam no local. O ministro Aloizio Mercadante reclamou muito, mas acabou passando pela revista junto com seus colegas de ministério. Mantega chegou a comentar que nem em viagens internacionais tinha passado por tal constrangimento.
Quando chegaram ao auditório e viram que o presidente da seção americana do Conselho Empresarial Brasil-EUA, John Faraci, simplesmente subiu ao palco e começou a falar em inglês, o clima que já não estava bom entre os ministros piorou.
Sem ter recebido aparelho de tradução simultânea, Mantega, Mercadante, Lobão e Pimentel simplesmente levantaram e foram embora.
Lobão prometeu que iria ligar para seu colega do Itamaraty, Antonio Patriota, para reclamar da quebra do acordo firmado com a Casa Branca. A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento afirmou que Pimentel não assistiu ao discurso de Obama porque teria sido chamado as pressas pela presidente Dilma Rousseff.
(Comentário meu: Os ministros pensaram, sim, duas vezes. A primeira, quando mesmo se sentindo ofendidos se submeteram à revista. A segunda, quando decidiram ir embora por falta de aparelhos de tradução simultânea.
Foram humilhados duas vezes. E em seu próprio país.)

Edna Simão e Renato Andrade, O Estado de S. Paulo,  com blog do Noblat

FOTOS DA SEMANA- ESPECIAL VISITA OBAMA EM BRASÍLIA



Helicópteros sobrevoaram todo o percurso feito pela comitiva america 




Atiradores de elitte ficaram posicionados em posições estratégicas




Exército usou tanques para garantir segurança de Obama




Veicxulo que transporta presidente Barack Obama. Vidros possuem blindagem militar de mais de 5 cm. Portas reforçadas. Tanque de combustível protegido contra explosões. Lataria feita de titânio, alumínio e cerâmica, suporta minas terrestres. Velocidade máxima 96 km/h




Rodas reforçadas permitem que o carro rodemcom pneus furados..




Ministros Mantega, Mercadante e Lobão chegam atrasdo e são barrados  




Após saida do coretejo, atiradores guardam equipamentos



AZAMBUJA PEDE VISTORIA EM CEREALISTAS E COOPERATIVAS DE MS

      O dep. Reinaldo Azambuja (PSDB)  deve levar ao hoje (16) conhecimento do Ministro da Agricultura, Wagner Rossi,  números sobre os prejuízos dos produtores e um pedido para que a Delegacia Federal da Agricultura realize uma vistoria nas cerealistas, cooperativas e empresas multinacionais de compra e venda de grãos, para aferir a qualidade da soja depositada.       Ontem, durante almoço/encontro da Frente Parlamentar da Agricultura da Câmara em Brasília,  Azambuja buscou apoio para as ações que a Bancada deve encampar em favor dos produtores sul mato-grossenses que tiveram suas lavouras prejudicadas devido as fortes chuvas dos últimos dias. (Com assessoria)

     
A preocupação do parlamentar é com relação aos descontos considerados muito pesados, em cima da soja entregue depois das chuvas. Segundo Azambuja este produto depois de classificado, descontando todo o ardido e umidade, é misturado ao produto com qualidade superior, já armazenado, ganhando assim melhor preço na hora da venda. “Identificamos descontos muito grandes, e isso não pode ficar só nas costas do produtor”, defendeuA vistoria será solicitada nos municípios que foram atingidos pelas chuvas e foram registrados os maiores prejuízos no Estado.

MOKA PEDE POR CIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS EM MS

"Será um dos piores anos da História de MS, prevê o sen.Moka

    

    O senador Waldemir Moka (PMDB) cobrou mais agilidade do governo na liberação de recursos para socorrer municípios atingidos por catástrofes. Em pronunciamento nesta terça-feira (15) no Senado, Moka reclamou que a maioria dos municípios afetados pelas chuvas em 2010 não recebeu nem um centavo da ajuda prometida. “São problemas que não permitem demora para solucioná-los. Eles mexem com a vida das pessoas e com a economia de um estado inteiro”, afirmou. “Alguns prefeitos estão esperando dinheiro há quase um ano”.

     O Governo do Estado estima que os estragos provocados pelas chuvas em 20 municípios devem atingir R$ 200 milhões. Até o momento oito cidades decretaram estado de emergência e outras 12 devem fazê-lo até o final desta semana.

Moka disse que a safra de soja deverá ter queda de 50% neste ano, com prejuízos de R$ 1,5 bilhão. Dados da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) mostravam que a safra rde 2011 seria recorde, com 4,5 milhões de toneladas de grãos.

       O senador afirmou que a cheia no Pantanal poderá agravar ainda mais o quadro da economia no Estado. “Fazendas que em anos anteriores não eram atingidas pelas águas, agora estão ilhadas. Esse fator vai comprometer a produção de carnes, principalmente”, justificou.

Moka quer que o governo federal tome medidas imediatas e objetivas para ajudar os prefeitos a reconstruírem suas cidades e que permitam aos produtores renegociar dívidas com o Banco do Brasil. “Sem essas medidas, Mato Grosso do Sul poderá ter um dos piores anos de sua história”, alertou. ( Com assessoria)

BANCADA PROCURA APOIO PARA MS EM DOIS MINISTÉRIOS

    A bancada federal de Mato Grosso do Sul está agendando  audiências com dois ministros  hoje(15) em Brasilia. Segundo o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, serão apresentados os prejuízos à lavoura causados pelas chuvas do começo do mês. A bancada vai procurar ainda o  ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra,  para tentar recursos suplementares aos R$ 5 milhões ja anunciados pelo governo federal.  

   Azambuja comentou  em sua pagina na Internet, que os parlamentares falarão dos problemas com estradas, com os desabrigados e darão ênfase ainda aos problemas sofridos pelos produtores rurais do Estado: “Tem produtor que perdeu uma safra toda”. Ele lembrou a ausência do seguro agrícola e de políticas publicas mais eficazes para o setor. “Vamos fazer uma reunião com os dois ministros e queremos levar ao conselho monetário nacional uma proposta que atenda esses produtores que tiveram prejuízos e precisam do amparo do Governo Federal" disse o parlamentar..

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DELCIDIO VAI PROCURAR MINISTROS POR MAIS RECURSOS PARA MS

        O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul,  senador Delcídio do Amaral (PT) garantiu ontem (14) que  irá procurar quatro ministros para viabilizar  recursos para MS. Ele está agendando audiências  com os ministros Fernando Coelho (Integração Nacional), Mário Negromonte (Cidades), Miriam Belchior (Planejamento) e Antonio Palocci (Casa Civil).
      O senador vai tentar  a liberação de recursos suplementares aos R$ 5 milhões anunciados pelo governo federal, para recuperar os estragos causados pelas chuvas em várias regiões.Com a ministra Miriam Belchior, Delcidio voltará a pedir a garanta do pagamento de emendas já empenhadas nos Orçamentos de 2008 e 2009, e que até agora, não foi efetuado.
      Delcidio vai  pedir recursos para a realização de obras que resolvam, definitivamente, os problemas das famílias e das áreas afetadas todo ano pelas chuvas de verão.  Para tanto, o coordenador da bancada  pretende agendar um encontro com o ministro Palocci., para obter o aval do Palácio do Planalto. O parlamentar sul-mato-grossense anunciou  que já tem encontro marcado com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para a próxima quinta-feira, em Brasília, quando pedirá que a instituição baixe uma resolução que permita ao Banco do Brasile a renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados pelas enchentes nos estados do Sul e do Centro-Oeste. ( Com assessoria) 

SENADO INICIA DEBATE SOBRE REFORMA POLÍTICA

    Em reuniões marcadas para terça-feira (15) e quinta-feira (17), ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril, conforme cronograma aprovado pelo grupo.

FOTOS DA SEMANA 05/03 a 12/03/2011

Funcionária despeja restos do almoço no cesto de lixo...

Sobras do almoço jogadas no lixo...



Morador de rua se aproxima para pegar sobras de comida...



Sem nenhuma preocupação com higiene,retira a comida do lixo com as mãos...  



Almoço garantido. Diariamente toneladas de restos de alimentos são jogadas para a coleta do lixo.

DEPUTADOS PODEM VOTAR PROJETO SOBRE BANDA LARGA NAS ESCOLAS

Depois de quase duas semanas paralisadas, Congresso retoma trabalhos

       O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, em sessão extraordinária a ser marcada para terça-feira (15), o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com prioridade para as situadas na zona rural. 

    A pauta do Plenário está trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  

O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) O Fundo foi instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.  (Com assessoria)

AZAMBUJA COBRA RECURSOS EMERGENCIAIS DE 2010

    O deputado federal Reinaldo Azambuja(PSDB) quer aproveitar a vinda do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, nesta sexta feira (11/03)para cobrar os recursos que deveriam ter vindo para atender a situação de emergência sofrida pelo Estado ainda no ano passado. " O ministro precisa nos dar uma satisfação sobre os recursos do ano passado e garantias de que novamente não teremos esse tipo de problema", reclama o parlamentar.

   O deputado tucano mostra sua preocupação com relação aos recursos que deveriam ter sido liberados ainda no ano de 2010, quando o Estado passou por uma situação semelhante. “Estamos nos reunindo pra discutir os prejuízos deste ano, mas não podemos esquecer que boa parte dos recursos que deveriam ter socorrido os municípios ainda no ano passado não chegaram até hoje”.

MOKA BUSCA SOLUÇÃO PARA PREJUÍZOS NA AGRICULTURA

O senador Waldemir Moka (PMDB) pediu audiência aos  ministros da Fazenda e da Agricultura, Guido Mantega e Wagner Rossi, para expor a situação dos produtores de Mato Grosso do Sul prejudicados  pelas chuvas dos últimos dias. Entre as medidas sugeridas está a prorrogação do vencimento de eventuais parcelas da dívida agrícola aos produtores rurais do Estado.

Levantamento preliminar da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul) indica que as chuvas, nos dez primeiros dias de março, causaram prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos produtores, com perda média de 50% da safra da soja.

DELCIDIO DISPONIBILIZA EQUIPE PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR ENCHENTES

Depois de colocar a equipe técnica de seu gabinete à disposição dos prefeitos de municipios atingidos pelas chuvas em Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio do Amaral (PT), coordenador da bancada federal em Brasília, está fazendo gestões junto ao governo federal para ajudar as prefeituras e o governo do estado a realizarem obras que solucionem definitivamente o problema das enchentes em MS.    O objetivo é conseguir recursos necessários para a construção de casas destinadas às famílias ribeirinhas, macrodrenagem para escoar a água da chuva na área urbana e obras localizadas, como a construção de um novo acesso a Aquidauana. (Com assessoria)

LARA COMPLETA 30 DIAS

Erick, Lia e Liria comemoram o primeiro mês de Lara.

        Em plena terça-feira de Carnaval, justamente no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, Lara completa 30 dias. Os pais corujas- Lia e Erick e a irmã feliz, Liria, prepararam com carinho uma festa surpresa para marcar o primeiro mês de vida de Lara. Os avós corujas, Arlene e Lázaro, vieram direto do desfile das escolas de samba de Corumbá para a  comemoração. O avô Roberto chegou de Brasilia para registrar o momento. Os tios Augusto e Flávia ajudaram nos comes e bebes. Tudo na maior simplicidade e carinho na casa nova. Felicidades sempre.

Avós Arlene e Lázaro corujando Lara

VANDER PEDE ENSINO DE IDIOMAS GRATUITO PELA INTERNET

Em Indicação enviada ao Ministério da Educaçao, o deputado federal Vander Loubet sugere o ensino gratuito de idiomas pela internet, tendo em vista a proximidade de grandes eventos internacionais no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. De acordo com Vander, o poder público precisa se empenhar para dotar o Brasil da infraestrutura necessária para realizá-los com êxito. “Precisamos traduzir, na prática, a essência do nosso povo, um povo hospitaleiro, alegre, democrático, vocacionado para a plena convivência humana e apto a transmitir uma singular cultura de paz e de tolerância religiosa e multirracial”, destaca o parlamentar.

No documento enviado ao Executivo federal (INC 95/2011), o deputado Vander argumenta que novas ferramentas devem ser incrementadas para promover, com maior agilidade, a formação mínima e necessária para o contingente de pessoas que vão atuar profissional ou voluntariamente na Copa e nas Olimpíadas. Segundo o petista, a informática e o ensino à distância constituem meios eficazes na massificação desse preparo. (Com assessoria)

MARISA PROPÕE COMISSÃO NO SENADO PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE INTERESSE FEMININO

 A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS)  apresentou proposta de criar uma comissão temporária para analisar projetos de lei relacionados às mulheres. Ela apresentou requerimento (117/2011) neste sentido à Mesa do Senado Federal.
Para Marisa Serrano, o Dia Internacional da Mulher serve para comemorar as conquistas já consolidadas, mas também para mostrar que ainda há muito a fazer. Ela lembra-se de estatísticas negativas em relação à violência doméstica, às desigualdades salariais entre homens e mulheres e a inserção feminina na política.
A comissão das mulheres sugerida por Marisa terá 90 dias para reunir as melhores propostas em tramitação no Senado e acelerar o debate e a aprovação destas matérias. (Com assessoria)

MOKA DEFENDE RECURSOS PARA SAÚDE

   O senador Waldemir Moka (PMDB) defendeu mais recursos para área de saúde, propondo o debate sobre a regulamentação da emenda 29, que obriga a União a investir recursos, no mínimo 10% do que arrecada, em saúde. Durante a posse do senador Jaiyme Campos (DEM-MT) na presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Moka colocou-se a disposição do colegiado para os debates que permitam a erradicação da miséria.
   De acordo com o senador, o Brasil estaria deixando de investir cerca de R$ 30 bilhões por ano em ações de saúde. “Valor que, convenhamos, poria fim em poucos anos a agonia no sistema”, afirmou.Moka lembrou que, no Orçamento da União deste ano, estão previstos investimentos de R$ 74 bilhões no setor. “Se a Emenda 29 estivesse em vigor, o volume de recursos aplicados no setor chegaria próximo de R$ 100 bilhões”, informa. (Com assessoria)

FÁBIO TRAD NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O deputado federal Fábio Trad é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, uma das mais importantes Comissões da casa, responsável pela análise de todos os procedimentos legislativos.
Além da CCJ, o deputado foi indicado para a suplência da Comissão de Defesa do Consumidor. “Sinto-me honrado em receber esta responsabilidade. Estou pronto para fazer um trabalho digno, que reflita a confiança que a população sul-mato-grossense depositou em mim”, disse Fábio.
As Comissões da Câmara Federal são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. (Com assessoria)

AZAMBUJA INTEGRA COMISSÕES DE AGRICULTURA E CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

    O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) tomou posse como titular da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Câmara dos Deputados. Ele recebeu os cumprimentos do presidente da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel.  “Nosso setor ganha um reforço importante com a entrada do deputado Reinaldo nessa comissão, que todos temos certeza, irá fazer um trabalho brilhante”, comentou Riedel.

“Vamos participar ativamente das discussões dessa comissão, pois daqui partem importantes decisões que influenciam diretamente na economia do nosso Estado”, garantiu Azambuja. Ele foi indicado pela bancada do PSDB para participar como suplente na Comissão de Ciências e Tecnologia. (Com assessoria) .

MARÇAL APÓIA MOVIMENTO DE CONTROLE DO TABACO

O deputado federal Marçal Filho (PMDB), recebeu esta semana em seu gabinete, em Brasília-DF, representantes da entidade Aliança de Controle do Tabagismo, dentre eles Guilherme Eidt Almeida e a vice-diretora Mônica Andreis.

Na reunião o grupo pediu apoio do parlamentar para a defesa das Consultas Públicas da Anvisa sobre o Tabagismo. A medida prevê a proibição de uso de ingredientes acrescidos ao cigarro, tais como açúcar, chocolate e mentol, além de mudança nas regras de exposição do cigarro em locais públicos. As consultas estão amparadas em uma estratégia de redução do mercado de consumo.

Em 2010 o deputado Marçal Filho apresentou Indicação Sugerindo a inclusão do medicamento “Champix” na lista de produtos da Farmácia Popular. O remédio libera a Dopamina no organismo, dando a sensação de prazer eliminando a vontade de fumar. “Pesquisas já comprovam a eficácia desse remédio no combate a dependência do cigarro, no entanto é um medicamento que tem custo muito elevado, dificultando que o acesso ao tratamento, principalmente às pessoas de baixa renda”, disse o parlamentar. (Com assessoria)

PARANAÍBA BUSCA RECURSOS PARA INFRA ESTRUTURA

O secretário Municipal de Infra-Estrutura, Jean Gleik, e o engenheiro de Vias Urbanas, Neusvar Chaves de Oliveira, ambos de Paranaíba, se reuniram com o deputado federal Giroto (PR),  em Brasília, para solicitar a liberação de recursos para investimentos em projetos de infra-estrutura ao município. De acordo com o secretário, são oito projetos que tem alguma pendência no Ministério da Integração Nacional, totalizando R$ 6 milhões. Giroto garantiu que vai procurar o secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que é vinculado ao Ministério da Integração, falar com o doutor Marcelo Dourado e assim  viabilizar os recursos necessários”. São projetos que estão sob análise na Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste desde 2009.

DELCÍDIO ANUNCIA RECURSOS PARA DRENAGEM EM CORUMBÁ

 

  Ministro Fernando Coelho garante a Delcidio  o compromisso de liberar R$ 3,5 milhões para Corumbá

O senador Delcidio Amaral (PT) levou as principais forças políticas de Corumbá  para participar em Brasília de reuniões ministeriais, onde foram garantidos  recursos de R$ 3,5 milhões para obras de drenagem na cidade.
  As audiências foram realizadas com os ministros Luiz Sérgio, de Relações Institucionais e Fernando Coelho, da Integração Nacional .s
 Presentes nas audiências o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, o deputado estadual Paulo Duarte, o presidente da Câmara Municipal, Evander Vendramini e os vereadores António Rufo Vinagre e Marcos de Souza Martins. Também participaram os deputados federais Vander Loubet e António Carlos Biffi, ambos do PT.  (Com Assessoria)

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DEPUTADOS DE MS HOMENAGEIAM CELINA JALLAD

    Os deputados Fabio Trad (PMDB), Marçal Filho (PMDB) e Mandetta (DEM) prestaram homenagens à memória da ex-deputada Celina Jallad, falecida ontem em São Paulo. Fábio Trad  usou a tribuna na segunda feira, para lamentar a perda da política sul-mato-grossense. Nesta terça feira, o deputado Marçal Filho registrou a comoção com o sepultamento da filha do ex governador Wilson Martins e que foi a primeira mulher a ocupar uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O deputado Luiz Henrique Mandetta  em seu twitter, disse que durante a sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a lembrança maior foi  para Celina.  

EXECUÇÃO DO MINHA CASA MINHA VIDA SERÁ ACOMPANHADO POR SENADORES

      A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) a realização de audiência pública sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi dos senadores do PSDB Marisa Serrano (MS) e Aloysio Nunes (SP).
     Para a senadora Marisa Serrano não há clareza na prestação de contas e na execução das obras do Programa. "Falta transparência e consistência nas informações relativas ao Minha Casa, Minha Vida. E agora, com o corte de 40% nos investimentos destinados ao programa e as alterações previstas em Medida Provisória, há muito o que ser explicado".
         Marisa destacou que  em Campo Grande, há um déficit habitacional de 80 mil moradias e que os construtores ficaram muito inseguros por causa da medida que impedia o financiamento de imóveis

OPOSIÇAO ENTRA COM ADIN CONTRA DECRETO DO MÍNIMO

Democratas, PSDB e PPS deram entrada hoje a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido liminar de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos do artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº12.382/2011, que permite o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial nos próximos quatro anos.

Depois de protocolar a Adin, o líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto (BA), visitou o ministro e presidente do STF, Cezar Peluso, acompanhado de integrantes da oposição, para explicar a Adin. “É inegável que definir a política do salário mínimo dos próximos anos por decreto é inconstitucional, então a Adin está muito bem fundamentada e a oposição está confiante de vencer esta batalha no STF. O Congresso não pode ser atropelado", declarou ACM Neto.

MANDETTA DEBATE SOBRE A DENGUE NO PROGRAMA EXPRESSÃO NACIONAL

   O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) é um dos convidados do programa Expressão Nacional que vai ao ar hoje às 21 horas pela TV Câmara. O programa com uma hora de duração promove o debate sobre grandes temas nacionais, com deputados e representantes do governo e da sociedade civil. O tema do debate de hoje, será sobre a dengue. Mandetta deverá narrar sua experiência no combate a dengue, quando estava à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande. 

JANELA PARA A INFIDELIDADE

    A Câmara dos Deputados instala  hoje a Comissão  Especial da Reforma Política. Entre as mais de 100 propostas sobre o assunto, surgem janelas para a troca de partidos.  Uma proposta que concede 30 dias para a troca de legenda, a contar do término do prazo de filiação partidária, aguarda votação no plenário da Câmara. Pela  proposta,  os políticos poderiam mudar de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Atualmente, o candidato  precisa comprovar que está pelo menos há um ano em determinado partido político. Por decisão do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro condições são permitidas  para que o político que trocou de legenda não perca o mandato: incorporação ou fusão de siglas, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.