A próxima quarta feira, 16 de fevereiro, será marcada pelo primeiro desafio da presidente Dilma Roussef, que terá oportunidade de “testar ” sua base partidária no Congresso Nacional. Está pautada para votação na Câmara dos Deputados, após acordo entre lideres governistas e oposicionistas, o projeto de Lei que fixa o salario mínimo para 2011. O governo quer definir em R$ 545 reais , mesmo contra os protestos das Centrais Sindicais que pedem o aumento para R$ 580.
A oposição promete muito barulho antes da votação. O DEM aliou-se ao PDT e parte da base aliada em defesa de R$ 560, enquanto o PSDB insiste em ancorar-se na proposta de R$ 600, defendida durante a campanha eleitoral por José Serra. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) acatou pedido do líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) e convocou uma comissão geral na terça-feira, vésperas da sessão extraordinária de votação.
A comissão geral é uma modalidade de sessão na Câmara dos Deputados, prevista no Regimento Interno, ocasião em que participam das discussões em plenário, autoridades e representantes da sociedade civil. Para discutir o valor do mínimo e as diretrizes para a politica de valorização do piso salarial entre 2012 e 2015 estarão presentes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deputados, representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das centrais sindicais, como Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para garantir aprovação do projeto de lei, além de superar entraves regimentais, como apresenta-la na forma de projeto de lei para furar a fila de votações, à frente de 23 Medidas Provisórias o Planalto sinaliza com ameaças aos aliados, exigindo fidelidade da base governista na votação dos R$ 545. “ Quem não votar com o governo, será considerado dissidente” avisa o líder do governo, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a atual fórmula já garante um ganho real para os trabalhadores.
Para reforçar o “trator” governista, Vaccarezza indicou o ex-sindicalista Vicentinho (PT-SP) para relatar o projeto de lei que além de fixar o mínimo em R$ 245, define a politica de valorização do mínimo até 2015.
O governo apresenta argumentos que convergem para a necessidade do controle da inflação durante o primeiro ano de mandato de Dilma Rousseff. A inflação de 0,83% em janeiro, a maior desde abril de 2005, chegando a 5,99% nos últimos doze meses, acendeu a luz vermelha para o inicio do arrocho.
O temor de retomada da inflação levou ao anuncio de cortes da ordem de R$ 50 bilhões no Orçamento do próximo ano. Para o Planalto, o mantra “ fazer mais com menos”, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior vale também para o salário mínimo.
A equipe econômica vai tentar de todas as formas mostrar que as projeções da politica de ganhos reais para o salário mínimo refletem-se nas despesas com benefícios previdenciários que poderão representar em breve quase 10% do PIB Nacional. Ao salário mínimo estão atrelados o seguro desemprego, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Previdência Social. Assim, a expansão do salário mínimo gera gastos públicos automáticos de quase R$ 300 milhões para cada R$ 1 de aumento no mínimo.
O comportamento da bancada aliada está influenciado pelo corte nas emendas coletivas e individuais da ordem de R$ 18 bilhões. Além do corte, o governo ainda tem um trunfo forte que é a caneta de nomeações do segundo escalão, estrategicamente adiadas para depois da votação marcada para a quarta feira. Teste para a bancada aliada e para a popularidade de Dilma nos primeiros 50 dias de governo.
Roberto Chamorro, jornalista, responsável pelo blog bancadafederal.blogspot.com
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