quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

GOVERNO COLOCA JABUTI EM PROJETO DE LEI PARA FURAR FILA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

     O Diário Oficial da União publicou hoje o texto do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional definindo o novo salário mínimo em R$ 545. Para "furar a fila" de dez Medidas Provisórias  que trancam a pauta na Câmara dos Deputados, o governo usou um artifício,  inserindo no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário". Com o acréscimo de tal dispositivo, a matéria passa a ser considerada tributária, ganhando prioridade sobre as medidas provisórias. Atento observador político enxergou um jabuti no projeto do salário mínimo que deverá ser votado na proxima semana.
    
 

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