AZAMBUJA PREPARA EMENDA PARA ALTERAR FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS ESTADOS
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) está preparando uma PEC –Proposta de Emenda Constitucional que altera dispositivos permitindo alteração no FPE – Fundo de Participação dos Estados. O parlamentar quer que Estados e municípios possam ampliar os repasses recebidos da União.
MANDETTA QUER ”‘PROER” PARA SOCORRER SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
O endividamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o país chega a R$ 8 bilhões, crescendo a cada ano. Com essa preocupação o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) está elaborando uma proposição que permita o refinanciamento das dívidas desse setor, responsável por mais de 41% dos atendimentos do SUS.
Em face das adversas condições sociais em que a população que necessita do SUS - Sistema Único de Saúde se encontra, é preciso lembrar que saúde é um direito público subjetivo. A proposta do Deputado é mais que justa; o acesso à saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, disso resulta a necessária cobrança desse direito quando não é respeitado.
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