O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) reafirmou o seu posicionamento contrário ao novo Código Florestal, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o novo Código Florestal apresenta pontos extremamente delicados ao meio-ambiente, onde destaca a anistia para quem desmatou até julho de 2008 e a emenda 164, estabelecendo que a União elabore as regras gerais e os estados passem a legislar sobre o que pode ser cultivado em Área de Preservação Permanente (APP), além do desmatamento da mata nativa em Reserva Legal.
“O meu posicionamento é ideológico, pois como cidadão, parlamentar e representante de um estado com enorme potencial ambiental não poderia aprovar um projeto que se diz novo, mas que, na minha visão, atende a velhos interesses. Apesar de ser voto vencido aqui na Câmara dos Deputados, fico na torcida para que o Senado altere os pontos em questão”, observou Biffi.
Código Florestal
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida e a Reserva Legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Por Wolglan Melo
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