REGULAMENTAÇÂO DA EMENDA 29 FICA PARA FINAL DE ABRIL

 

Parlamentares definem com o presidente da Câmara votação votação da regulamentação da Emenda 29. (Foto: Assessoria Deputado Darcísio Perondi - PMDB-RS).

A conclusão da votação do Projeto de Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde, será marcada para a última semana de abril. Até lá, haverá tempo suficiente para a costura um acordo com as lideranças e bancadas partidárias, governadores e, principalmente, governo federal.
A sugestão da data para a votação em plenário foi feita pelos presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), e da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em reunião que participou o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Como o texto já foi votado na Câmara, resta apenas votar o “destaque” que propõe a retirada do texto da criação da CSS (Contribuição Social da Saúde). Para Geraldo, é lamentável que o texto aprovado pela Câmara substitua a proposta de contribuição da União de “10% equivalente a Receita Corrente Bruta” pelo “valor empenhado no exercício financeiro anterior”, embora acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB do ano anterior. (Com assessoria)

MAIS DE 4 MIL PESSOAS LEVAM ADEUS A JOSÉ ALENCAR

O Palácio do Planalto abriu para o povo despedir-se de Alencar 




 

Bandeiras a meio pau em homenagem ao ex vice presidente

Mais de 4.200 pessoas visitaram o velório do ex-vice-presidente José Alencar no Palácio do Planalto até as 18h desta quarta-feira. A visitação começou às 12h30. Por volta das 21h, haverá uma missa, com a presença da presidente Dilma Rousseff e de seu antecessor, Lula, que retornam de Coimbra. Amanha o corpo segue para Belo Horizonte. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), acompanhado do senador tucano Aécio Neves (MG), confirmou que o velório de Alencar será aberto ao público também no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, a partir das 9h até as 13h.
Após o velório, o corpo do ex-vice-presidente será cremado às 14h no Cemitério Parque Renascer, em Contagem (MG).
 Fotos Roberto Chamorro


MST BLOQUEIA RODOVIA EM MS

Cerca de 300 manifestantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) interditaram nesta quarta-feira (30) a rodovia BR-163, na altura do km 104, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
O bloqueio começou por volta das 9h15 e durou três horas. O trânsito chegou a quatro quilômetros em ambos os sentidos da via.
Eles reivindicavam a presença de um representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para discutir a nomeação do novo superintendente do órgão no Estado e a aceleração da reforma agrária.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes, que vivem em um acampamento na rodovia MS-487, só liberaram o tráfego na BR-163 após obterem a promessa de que seriam recebidos para uma reunião na sede do Incra em Campo Grande. (Agencia Folha)

MANDETTA DESTACA CORAGEM DE ALENCAR NO ENFRENTAMENTO DA DOENÇA

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), médico ortopedista, chamou a atenção para a dignidade de Jose Alencar ao enfrentamento do câncer que o vitimou ao longo de 13 anos. “Era um exemplo de vida mesmo na hora da morte”, escreveu o deputado em seu twitter. Mandetta reconheceu a importância do papel do ex-vice-presidente no combate aos juros altos, mesmo integrando o primeiro escalão do governo Lula.
A noticia da morte do ex-vice-presidente da República, José Alencar, no inicio da tarde desta terça-feira mobilizou a classe politica em Brasília. Alencar foi internado na segunda-feira (28) na UTI do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo e faleceu por volta de 14h45 (horário local) por falência múltipla de órgão, aos 79 anos.  (Com Assessoria)

JOSÉ DE ALENCAR INCOMODOU A DOR, AFIRMA VANDER

“Ele foi um guerreiro tão notável que mesmo na desvantagem da luta contra a dor e a morte, eram estas que se incomodavam com sua saudável teimosia e sua incrível força para acreditar na vida e viver. Ele, na verdade, foi quem incomodou a dor e por ela não se deixou abater”. A afirmação é do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) ao lamentar a morte de José de Alencar, ex-vice-presidente da República, ocorrida nesta terça-feira (29), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por falência múltipla dos órgãos. Tinha 79 anos e havia 13 lutava contra o câncer, num enfrentamento heróico que passou por 17 cirurgias e dezenas de sessões de tratamento contra a doença que atacou diversas partes de seu corpo.

Segundo Vander, quando escolheu Alencar para vice-presidente, ainda em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva provou ter instinto político aguçado e, sobretudo, total consciência da importância de ter a seu lado uma personalidade exemplar e respeitada por todos os segmentos para a tarefa de governar.

“O Alencar não foi apenas vice-presidente ou ministro de Estado. Ele também governou o País, sendo peça fundamental na engrenagem liderada por Lula para promover as transformações que fizeram do Brasil uma nação mais forte, soberana e reconhecida em todo mundo como parâmetro de desenvolvimento socioeconômico e de maturidade política e democrática”, destacou o deputado petista.

Antes de assumir a Vice-Presidência da República, Alencar também foi senador. Só ingressou na vida pública depois de projetar-se como empreendedor. Começou como humilde comerciante no interior de Minas Gerais, comandou com sabedoria e competência seus negócios e tornou-se um dos mais influentes e bem-sucedidos empresários do País. “A nossa Pátria perdeu um de seus representantes mais respeitados”, finalizou Vander. (Com assessoria)

GOVERNO MANTÉM PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR

 

O governo decidiu manter o pagamento das emendas parlamentares empenhadas, os chamados restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 das obras já iniciadas, que tenham canteiros formados ou cujas máquinas tenham sido adquiridas.

A decisão foi tomada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 23, durante reunião com os ministros chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

Será formada uma comissão composta por técnicos das três Pastas e do Ministério do Planejamento para analisar, individualmente, a situação de cada uma dessas emendas.

Decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia do governo, prorrogava até o dia 30 de abril o pagamento dos chamados restos a pagar de 2007 a 2009, excetuando-se obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de saúde.

A partir desta data, todos os empenhos não liberados seriam automaticamente cancelados.

A Secretaria de Relações Institucionais estimou que este valor - incluindo os restos a pagar de 2010 - chegariam a aproximadamente R$ 18 bilhões, valor equivalente às emendas contingenciadas no Orçamento de 2011.

Fonte: Valor Econômico

MARISA DESTACA IMPORTÃNCIA DO MERCOSUL

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou na  quinta-feira (24) a importância do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no fortalecimento da democracia na região e na realização do sonho da integração latino-americana. Ela abriu os trabalhos da homenagem do Senado, durante o horário do expediente, pelos 20 anos de existência do Mercosul. - O Mercosul, inspirado no antigo Mercado Comum Europeu, veio para ficar, apesar das dificuldades. Temos muito o que comemorar - afirmou Marisa Serrano.

A senadora ressaltou os avanços alcançados não apenas na área econômica, que foi a tônica nos primeiros anos do Mercosul, mas também na área cultural e nas relações entre os países participantes. Ela lembrou que a integração do continente latino-americano enfrenta obstáculos desde a época da descolonização, como as tendências hegemonistas de Brasil e Argentina.

- Em face desse histórico de desconfianças, quando não de franca hostilidade, é que se deve entender como um grande passo a iniciativa dos presidente José Sarney, pelo Brasil, e Raul Alfonsín, pela Argentina, de estabelecer, em 1985, as bases do que viria a ser o Mercosul. As duas maiores nações sul-americanas deixavam de lado suas diferençase resolviam buscar rumos para uma caminhada conjunta, em prol dos interesses comuns - afirmou. ( Com assessoria)